A Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira (CAP CFM/AMB) se reuniu esta quarta-feira (12) com a deputada Rita Camata para tratar da projeto de consolidação das leis nas áreas de saúde e assistência social. A deputada foi indicada pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza, para elaborar esse projeto.Trata-se de um trabalho ambicioso que condensará toda a legislação referente em uma lei única, nos mesmos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho. O objetivo principal é atualizar decretos e dispositivos que estiverem desatualizados, extinguir leis obsoletas, ordenar os dispositivos legais sobre a matéria, facilitando o conhecimento, a interpretação, e a aplicação e a alteração dos mesmos. O Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira se colocaram à disposição para participar desse processo. O CFM contribuirá com o auxílio das comissões e a AMB com o auxílio das sociedades especializadas, entre outras contribuições. A deputada Rita Camata estuda aproveitar o projeto de lei de autoria do presidente interino do Senado, Tião Viana, que visa consolidar a legislação sanitária federal, o PLS 619/07. O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pretende, como resultado dos trabalhos, fazer um projeto de lei, via Comissão de Constituição e Justiça, para implementar a Consolidação.