“O Brasil precisa de médicos bem formados, bem qualificados e bem capacitados. Essas medidas que podem ajudar neste processo, mas ainda não podemos saber se elas terão impacto na cobertura dos chamados vazios assistenciais”, afirmou Roberto d’Avila. Segundo o presidente do CFM, é muito difícil levar um corpo docente qualificado para o interior de alguns estados e garantir acesso dos estudantes a hospitais de ensino com infraestrutura adequada.
O aspecto positivo do anúncio, de acordo com o presidente, é que ele oferece argumentação técnica que pode se contrapor interesses meramente econômicos e políticos de alguns grupos, que até então têm prevalecido. “A abertura indiscriminada de cursos, especialmente privados, é uma preocupação do CFM. Não somos contrários desde que seja comprovada a necessidade social, ocorra o preenchimento de todos os critérios do MEC e exista a garantia da qualidade de ensino, com vagas para a residência médica”, ressaltou d’Avila.
Critérios – De acordo com o MEC, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) da pasta optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina “para garantir mais transparência aos processos”. A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, se manifeste sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria ministerial.
Quanto à documentação, serão requeridos: um demonstrativo técnico que fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do curso, que conste, entre outros documentos, o reconhecimento do curso pelo MEC , entre outros documentos. Para que tenha o pedido atendido, a instituição deverá ter Índice Geral de Cursos (IGC) vigente igual ou maior que 3, Conceito Institucional (CI) igual ou maior que 3 e não poderá ter passado por supervisão institucional ativa ou supervisão instaurada em cursos na área de saúde. O número de vagas será proporcional ao número de médicos e de habitantes no estado.
O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. A concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias – clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina de família e comunidade.
Ensino médico no Brasil – Ao todo o país conta com 197 escolas (58% privadas) e 209 cursos de Medicina, número suficiente para formar o contingente de médicos que o Brasil precisa. Em números absolutos, o país só perde para a Índia em quantidade de escolas. No entanto, números do próprio Ministério da Educação confirmam, no entanto, a fragilidade do ensino médico.
Levantamento realizado ao longo de dois anos, no âmbito da Comissão de Especialistas da Secretaria de Ensino Superior do próprio Ministério da Educação, (sob a supervisão do ex-ministro Adib Jatene), já demonstrou que parte significativa das escolas de medicina existentes não possuí condições de oferecer a capacitação necessária aos seus alunos. Os resultados mostraram que mais de 20 instituições alcançaram notas baixas (de 1 a 2) e nenhuma das 141 avaliadas conseguiu ser classificada na faixa máxima (nota 5).
Roberto d’Ávila suspeita que essas medidas não tenham impacto imediato para resolver a desigualdade na distribuição de médicos pelo país. Estes resultados poderão ser mensurados apenas em longo prazo, avalia. Para ele, a saída urgente para este problema que afeta o país passa pela criação de uma carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política de interiorização da assistência em saúde garantem a fixação de profissionais nas áreas de difícil provimento.