A defesa da criação de uma carreira nacional para médicos e outros profissionais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) balizou a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em seminário promovido pelo Ministério da Saúde (MS), pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Brasília, nos dias 13 e 14 de abril. Para o CFM, a carreira é a principal medida para a solução para o problema de falta de assistência em áreas remotas e de maior vulnerabilidade.
A posição do CFM – defendida pelos conselheiros Aloísio Tibiriçá Miranda (2º vice-presidente) e Alceu Pimentel (coordenador da Comissão de Assuntos Políticos) – se contrapôs a propostas de serviço civil obrigatório ou facultativo, aumento do número de médicos no país, gestão em saúde por fundações públicas de direito privado e foco exclusivo em programas de saúde da família.
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, disse que a fixação de profissionais em áreas de escassez faz parte de um esforço de qualificação do SUS e admite a complexidade do problema. “Não podemos pensar que uma estratégia única vá dar conta das diversas realidades do país”, disse.
O CFM defende o provimento e a fixação de profissionais de saúde em áreas remotas, isoladas e de maior vulnerabilidade baseados na oferta aos profissionais de saúde da possibilidade de progressão, de salários adequados e de apoio à capacitação, além de infraestrutura para a assistência.
Número de médicos – Aloísio Tibiriçá ressaltou que não faltam médicos no país. Segundo ele, os profissionais existentes hoje têm condições de atender toda a população, mas estão mal distribuídos no território nacional. “Precisamos qualificar o debate sobre escassez de profissionais. Pessoas respeitáveis afirmam que a escassez existe, mas o CFM, por exemplo, tem número que indicam que a quantidade atual é suficiente; o que falta é uma política de estímulo aos profissionais para melhor distribuição e fixação”, afirmou.
Alguns participantes do Seminário sobre Provimento e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas Remotas, Isoladas e de Maior Vulnerabilidade disseram que o número atual de médicos no país é insuficiente. Entre eles está o ex-ministro da saúde Adib Jatene. De acordo com Jatene, para atender à atual demanda do Brasil por assistência seriam necessários 500 mil médicos. Hoje, existem 340 mil. O ex-ministro também propôs que a atuação em programas de saúde da família por dois anos seja pré-requisito para a o ingresso do recém-formado em um programa de residência médica.
Serviço civil obrigatório – O representante do CFM também criticou a proposta de serviço civil obrigatório, segundo a qual o médico recém-formado deveria prestar serviços obrigatórios, por tempo determinado, em áreas de escassez de profissionais de saúde. “Essa solução seria temporária, e um dos principais problemas apresentados nesse debate é a rotatividade dos profissionais. Com essa alternativa, a rotatividade continuará a ser alta: terminado o período de obrigatoriedade, o profissional deixará o lugar. Temos que buscar soluções permanentes”, avaliou Tibiriçá. Atualmente, 11 propostas que tratam do serviço civil obrigatório tramitam na Câmara dos Deputados.
Em sua participação, o coronel Valter Sampaio, representante do Ministério da Defesa, forneceu infomações sobr o serviço obrigatório prestado às Forças Armadas. Segundo ele, a maioria dos profissionais de saúde convocados para o serviço militar obrigatório deixam seus postos ao término do período de obrigatoriedade, que é de um ano. O problema atinge dentistas, veterinários, farmacêuticos e, principalmente, médicos. Atualmente, 11 propostas que tratam do serviço civil obrigatório tramitam na Câmara dos Deputados.