O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d´Avila, emitiu nota nesta terça-feira (17), em que manifesta a posição da entidade sobre a paralisação nacional dos médicos residentes.
No texto, ele informa que, em face da greve deflagrada, o CFM reitera as suas posições sobre os aspectos ético-profissionais pertinentes ao movimento de paralisação, definidas no processo consulta 20/2002.
Naquele Parecer, o CFM considera que “os movimentos médicos reivindicatórios de melhores condições de trabalho e remuneração, mesmo que promovidos por médicos residentes, configuram-se como éticos desde que ressalvadas as situações caracterizadas nos artigos 24 e 35 do CEM”.
O documento reitera ainda que em caso de “movimento paredista por médicos residentes que exercem o seu aprendizado em emergência, urgência, UTIs ou atividades afins deve obedecer o recomendado nas normas e princípios éticos citados, e o número de médicos que irá manter essas atividades em funcionamento, em respeito ao art. 35 do CEM, deverá ser calculado levando-se em consideração o universo dos residentes”. Ou seja, se há nove médicos residentes, três devem estar em atividade nestes setores.
Acesse aqui a íntegra do Parecer.