O Conselho Federal de Medicina (CFM) elogiou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a manipulação e comercialização de implantes hormonais para fins estéticos e de ganho de performance, permitindo seu uso exclusivamente para finalidades terapêuticas. Durante sessão no plenário do Senado Federal nesta sexta-feira (22), o vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, ressaltou a importância da resolução publicada pela Anvisa, que mantém vedado o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como “chips da beleza”, à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, mas libera sua utilização em tratamentos clínicos específicos, como hipogonadismo, puberdade tardia, transtornos sexuais hipoativos em mulheres, endometriose e menopausa.
No final de outubro, a Anvisa havia proibido de forma ampla a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados. Segundo Cardoso, a agência revisou sua posição inicial, de caráter liminar, após diálogo com o CFM, outras entidades médicas e articulação política promovida durante a audiência pública no Senado, proposta pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e apoiada por quase 30 senadores.
“Embora motivada por legítima preocupação com a saúde pública e registros de eventos fatais, a proibição geral imposta inicialmente pela Anvisa mostrou-se excessiva. Desde o princípio, o CFM defendeu uma abordagem mais equilibrada, proibindo o uso para fins estéticos e de ganho de performance, mas autorizando a produção, comercialização e prescrição para finalidades clínicas. A decisão publicada hoje reflete exatamente essa modulação”, destacou Cardoso.
O vice-corregedor explicou ainda que nova a resolução da Anvisa determinará que a prescrição de implantes hormonais será feita exclusivamente por meio de receita com retenção, garantindo maior controle sobre quem prescreve, o que é prescrito e para quem. “Além disso, impede que não médicos prescrevam essas substâncias, prática que vinha ocorrendo e muitas vezes resultava na responsabilização indevida de médicos”, enfatizou.
Massa Muscular – Desde abril de 2023, por meio da Resolução nº 2.333/23, o CFM já vedava a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora de desempenho esportivo. Cardoso destacou que o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm atuando de forma rigorosa para coibir prescrições médicas inadequadas ou indevidas nesse contexto.
Por fim, o conselheiro federal anunciou a formação de um grupo de trabalho com a participação do CFM, da Anvisa e de sociedades médicas. Esse grupo terá como objetivo regulamentar de forma mais sólida e responsável o mercado de implantes hormonais para uso terapêutico, assegurando a proteção da saúde pública e a ética na prática médica.