Mesa redonda debateu o olhar do judiciário e da sociologia sobre a maconha
É possível uma convergência entre o pensamento das ciências sociais e da medicina sobre o uso da maconha? Essa foi a provocação feita pelo sociólogo e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) Maurício Fiore, que falou no Fórum sobre a Maconha, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nos dias 28 e 29 de março, em Brasília. A fala do sociólogo sobre o olhar das ciências sociais sobre a cannabis fazia parte da mesa redonda “Maconha: os diversos olhares da sociedade”, realizada na manhã do dia 29.

Fiore admite que essa convergência é difícil. “Dentro da visão médica, há, por exemplo, a preocupação com os surtos psicóticos provocados pela droga. Já a sociologia vai se preocupar com um fenômeno social que provoca a violência e outros transtornos. Cada um tem o seu olhar, formado a partir dos consensos de cada campo do conhecimento”, argumentou. Apesar das diferenças, o sociólogo acredita que é possível encontrar pontos em comum “e eventos como o Fórum são o caminho”.

Em seguida, a coordenadora de fitoterápicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ana Cecília Bezerra de Carvalho, explicou sobre o processo de reconhecimento de um medicamento pelo órgão. “O registro de um medicamento dependerá da comprovação da eficácia e segurança a partir de testes clínicos. Não adianta dizer que a maconha é usada desde antes de Jesus Cristo, é preciso a comprovação científica”, argumentou. Acesse a apresentação aqui.

Disse, também, que hoje no Brasil apenas um medicamento derivado da maconha foi liberado no Brasil porque só foi solicitado um registro. Segundo Ana Cecília, as farmacopeias japonesa, chinesa e alemã são hoje as mais avançados nos estudos sobre o uso do cannabidiol e do THC, derivados da maconha, para o tratamento de doenças. Há estudos que indicam bons resultados no tratamento de epilepsia, Parkinson, câncer e esclerose múltipla, entre outras doenças. “Porém ainda precisamos de estudos a longo prazo”, relatou.

O olhar do judiciário sobre o cannabis foi apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Diaulas Ribeiro. “Fala-se que Portugal descriminalizou as drogas e não foi isso. O problema saiu do sistema judiciário, agora as penas são administrativas, como a prestação de serviços comunitários e a participação em cursos, mas não o incentivo ao consumo”, explicou.

O desembargador defendeu decisões judiciais favoráveis ao cultivo da maconha para uso medicinal, mas criticou a descriminalização do porte para uso recreativo, como pode vir a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano. “A solução não passa pela descriminalização, sem que seja dito como vai ser a venda”, criticou. Fazendo uma analogia com o uso de antibióticos, Ribeiro lembrou que o medicamento só pode ser usado com prescrição médica. “Não é porque eu quero, que posso comprar um antibiótico numa farmácia”. Acesse, aqui, a apresentação.

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