Começou nesta terça (31) e quarta-feira (1º), o II Encontro Hispânico Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos, promovido conjuntamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Organização Médica Colegial da Espanha (OMC), para debater “O tráfico de pessoas e o tráfico de órgãos: o papel do profissional de saúde”. A primeira edição do evento foi realizada no começo do ano, em Madri. No evento de Brasília, representantes das duas instituições vão apresentar experiências dos dois países no combate ao tráfico de órgãos e pessoas.
Na abertura das atividades, em Brasília, a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Brasil, Rosana Reis Nothen, explicou que o Brasil tem um sistema gratuito, respeitável e seguro, com fila única. Em seguida, o presidente do Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos da Espanha, Serafín Romero Agüit, ressaltou a papel do médico na defesa dos direitos humanos, no combate à pobreza e ao tráfico de órgãos. “Nosso objetivo é fazer com que a sociedade não se alheie dessas preocupações”, defendeu. O CFM foi representado na mesa de abertura pelo 2º vice-presidente, Jecé Brandão, que falou sobre o quanto o tráfico de órgãos e pessoas envergonha toda a humanidade. “Ao final desses dois dias, sairemos motivados para ajudar a humanidade a cicatrizar essa chaga horrenda”, afirmou.
Legislação brasileira – A internacionalista Daniela Alves, possui monografia de sobre o tráfico de brasileiras para a Espanha para fins de exploração sexual e dissertação de mestrado sobre mercado de órgãos defendida na Faculdade de Medicina da Universidade do Rio Grande do Sul, além de diversos prêmios por sua atuação na área dos Direitos Humanos. Ela explicou a diferença entre o tráfico de pessoas e o tráfico de migrantes: “O primeiro tem uma finalidade de exploração, o segundo não”, distinguiu. Segundo Daniela, a Lei 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, tipifica como crime o tráfico de órgãos e pessoas, o que não impede que esse tipo de crime continue a existir no Brasil. “Diferente do Irã, onde o Estado compra e faz a distribuição de órgãos, ou da Índia, onde essa prática não é coibida, aqui, ela é proibida. Mas isso não impede que estejamos entre os países apontados por entidades internacionais onde se compra e vende órgãos”, denunciou.
Para Daniela Alves, os esforços do governo brasileiro para inserir a questão do tráfico de pessoas no Sistema de Saúde brasileiro são pequenos e desordenados. Ela citou o exemplo de uma iniciativa que consistia na elaboração e implementação de estratégia para inserir o tema no Sistema Único de Saúde – que é dada como concluída – e a realização de capacitação para profissionais da área cujos resultados são insuficientes e longe do adequado. Apesar de usar a Lei de Acesso a Informação, a pesquisadora ainda não obteve dados detalhados sobre o curso de capacitação e outras ações relacionadas ao Ministério da Saúde. Como forma de auxiliar a modernização do combate ao tráfico de órgãos, a pesquisadora do LAPEBEC/HCPA defendeu a adoção de um protocolo internacional que tratem especificamente do problema por ter características mais específicas do que, por exemplo, o tráfico para fins de exploração sexual, trabalho escravo e servidão. A apresentação de Daniela Alves pode ser acessada aqui.
O II Encontro Hispânico-Brasileiro de Saúde e Direitos Humanos continua na manhã desta terça-feira e pode ser acompanhado ao vivo aqui.