O Conselho Federal de Medicina (CFM) debateu na tarde dessa terça-feira (28/5) a incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) pelo sistema de saúde brasileiro público e suplementar. O assunto foi tema do “Fórum sobre Racionamento de Novos Procedimentos em Idosos como Política Pública de Saúde”, promovido pela Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI). O TAVI beneficia, principalmente, as pessoas com mais de 70 anos que sofrem de esternose aórtica grave e que não podem fazer a cirurgia tradicional. O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), tem negado a inclusão do procedimento. Durante o evento, o padre e médico Aníbal Gil Lopes comparou a exclusão do TAVI a uma política nazista. “A legislação nazista, em termos bioéticos, era uma das mais avançadas do mundo na defesa do ser humano. O problema é que para eles, os judeus, os ciganos e outras raças não eram humanos e podiam sofrer todas as atrocidades. Quando encontro uma proposta de racionamento de procedimentos como essa, vejo essa velha tentação nazista de excluir pessoas”, afirmou.
Utilitarismo – O Fórum começou com uma fala do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, que falou sobre o “Papel do CFM no reconhecimento de novas terapias após a lei do Ato Médico”. “Resoluções internas já davam ao CFM esse poder, mas a lei deu certeza absoluta de que é prerrogativa nossa autorizar novos procedimentos” afirmou. O presidente do CFM esclareceu que o TAVI foi autorizado pelo CFM pelo Parecer 03/12 depois que o plenário da entidade se convenceu de que o procedimento dava possibilidade de sobrevida com qualidade aos idosos. “Esperávamos que, com isso, fosse dada a autorização. Como ela não aconteceu, a luta continua”, afirmou.
A palestra seguinte foi de Aníbal Gil Lopes, membro da Comissão para Reconhecimento Científico de Novos Procedimentos em Medicina
do CFM, que falou sobre o tema “Utilitarismo e o racionamento de novas terapias em idosos – há respaldo bioético para a prática no Brasil”. De acordo com os utilitaristas, é bom o que atende um maior número de pessoas. Esse entendimento é usado quando se nega a inclusão do TAVI no SUS, já que ele beneficiaria um número reduzido de pessoas, quase todas maiores de 70 anos. “A justiça da maioria é cruel, pois é injusta com a minoria. Neste caso, as pessoas mais idosas” afirmou. O padre defendeu o uso do diálogo para que seja encontrada uma solução para a questão.
Os “Desafios para incorporação do TAVI no Sistema de Saúde do Brasil” foi o tema da palestra do cardiologista Marcelo Queiroga, diretor de Avaliação de Tecnologia e Saúde da SBHCI e um dos autores do livro a “Atuação da SBHCI na Incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Brasil”, lançado na tarde dessa terça-feira (27), durante o Fórum.
Queiroga explicou que os números usados pela Conitec para negar a inclusão do TAVI no SUS estão super dimensionados. “Nas contas deles, o TAVI geraria uma despesa anual de R$ 1 bilhão. Para chegar a esses valores, o governo diz que seriam realizadas 12.571 procedimentos de TAVI por ano. Impossível alcançarmos este número”, argumentou. Nos Estados Unidos, com população maior do que a brasileira, são realizados cerca de nove mil por ano.
Queiroga informou, ainda, que o SUS realizou, em 2012, pouco mais de 12.000 cirurgias cardíacas para tratamento de todas as doenças valvares. “Ora, se o TAVI é indicado apenas para uma parcela dos doentes cardíacos (portadores de valvopatias aórticas), estamos muito longe de alcançar o número previsto pelo governo”, afirma.
do CFM, que falou sobre o tema “Utilitarismo e o racionamento de novas terapias em idosos – há respaldo bioético para a prática no Brasil”. De acordo com os utilitaristas, é bom o que atende um maior número de pessoas. Esse entendimento é usado quando se nega a inclusão do TAVI no SUS, já que ele beneficiaria um número reduzido de pessoas, quase todas maiores de 70 anos. “A justiça da maioria é cruel, pois é injusta com a minoria. Neste caso, as pessoas mais idosas” afirmou. O padre defendeu o uso do diálogo para que seja encontrada uma solução para a questão.
Os “Desafios para incorporação do TAVI no Sistema de Saúde do Brasil” foi o tema da palestra do cardiologista Marcelo Queiroga, diretor de Avaliação de Tecnologia e Saúde da SBHCI e um dos autores do livro a “Atuação da SBHCI na Incorporação do Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Brasil”, lançado na tarde dessa terça-feira (27), durante o Fórum.
Queiroga explicou que os números usados pela Conitec para negar a inclusão do TAVI no SUS estão super dimensionados. “Nas contas deles, o TAVI geraria uma despesa anual de R$ 1 bilhão. Para chegar a esses valores, o governo diz que seriam realizadas 12.571 procedimentos de TAVI por ano. Impossível alcançarmos este número”, argumentou. Nos Estados Unidos, com população maior do que a brasileira, são realizados cerca de nove mil por ano.
Queiroga informou, ainda, que o SUS realizou, em 2012, pouco mais de 12.000 cirurgias cardíacas para tratamento de todas as doenças valvares. “Ora, se o TAVI é indicado apenas para uma parcela dos doentes cardíacos (portadores de valvopatias aórticas), estamos muito longe de alcançar o número previsto pelo governo”, afirma.
Justiça – A negativa dada pela Conitec é usada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para negar a cobertura do TAVI pelos
planos de saúde. Para ter acesso ao procedimento, as pessoas têm procurado a Justiça. Desde 2008, após a aprovação do procedimento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 800 pessoas já conseguiram, via judicial, que o governo pagasse o tratamento. Uma dessas pessoas foi a freira Nora Ellen Stenger, que era uma das participantes do Fórum. “O CFM está de parabéns por encampar essa luta. Eu só estou viva graças ao TAVI e vou lutar para que mais pessoas sejam beneficiadas”, afirmou ao final do Fórum.