O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta quarta-feira (27), o I Fórum da Câmara Técnica de Acupuntura, com o tema “A nova era da acupuntura médica no Brasil”. O evento promoveu um debate qualificado sobre os impactos da Lei nº 15.345/2026, com foco na segurança do paciente, na defesa do diagnóstico médico e na valorização da especialidade.
Na abertura, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que o Conselho “está e sempre esteve ao lado das 55 especialidades médicas” e reforçou o reconhecimento da Acupuntura por sua importância histórica, científica e assistencial. Ao final do encontro, Gallo agradeceu a atuação do senador Hiran Gonçalves em defesa da medicina brasileira. “Todas as vezes que precisamos, o Senador esteve com o médico brasileiro”, afirmou.
O senador Hiran Gonçalves, que participou das discussões sobre os caminhos legislativos possíveis após a sanção da nova lei, defendeu uma atuação em diferentes frentes. Segundo ele, é preciso avaliar medidas judiciais, legislativas e políticas para preservar a segurança da população. “Uma ação não inviabiliza a outra. Devemos tentar manter o veto nº 7, discutir uma ação de inconstitucionalidade e criar marcos legais que preservem a especialidade”, afirmou. Para o senador, o ponto central é proteger “não só a atividade dos colegas, mas, principalmente, a saúde das pessoas”.
Coordenador da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, o conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapicola conduziu os trabalhos e ressaltou a importância do fórum como espaço de diálogo técnico e institucional. A proposta, segundo ele, foi reunir diferentes visões para compreender os efeitos da nova legislação e construir estratégias em defesa da Acupuntura, especialidade médica, da boa prática assistencial e da segurança do paciente.
Palestras – A programação científica teve início com a apresentação da coordenadora de Relações Interinstitucionais e Governamentais do CFM, Gabriella Belkisse, que fez um histórico da tramitação da Lei nº 15.345/2026. Ela lembrou que o projeto tramitou por 23 anos no Congresso Nacional e afirmou que compreender esse percurso é essencial para definir os próximos passos.
Na sequência, Carolina Muga, gerente de Regulação de Saúde da FenaSaúde, apresentou a visão da saúde suplementar sobre o tema. Ela destacou que a acupuntura está prevista no rol de cobertura da ANS e que, em 2024, foram realizadas cerca de 6 milhões de sessões no setor suplementar. Segundo ela, a nova lei traz desafios importantes. “A segurança do beneficiário é prioritária e se consolida por três pilares: diagnóstico clínico adequado, indicação terapêutica baseada em evidências e coordenação do cuidado”, afirmou.
Destaque – A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, abordou o ato médico na acupuntura e reforçou que a nova legislação não altera a competência médica para o diagnóstico nosológico. “Observar sinais e sintomas não é diagnóstico nosológico. Precisa ficar claro”, afirmou. Para a conselheira, a realização de procedimentos invasivos exige capacidade de diagnosticar, indicar a terapêutica adequada e intervir diante de complicações. “Saúde não é brincadeira. A segurança do paciente vem sempre em primeiro lugar”, ressaltou.
O presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), Luiz Carlos Sampaio, alertou para os riscos da prática por profissionais sem formação médica adequada. Ele defendeu que a Acupuntura, quando inserida no cuidado em saúde, exige formação clínica robusta. “O risco maior da acupuntura está na formação das pessoas que vão praticá-la”, afirmou. Sampaio também defendeu a valorização da acupuntura como especialidade médica e sugeriu o fortalecimento do termo “acupunturiatria” para marcar sua natureza médica.
O diretor científico da Associação Médica Brasileira (AMB) e conselheiro federal, José Eduardo Lutaif Dolci, reforçou o apoio da entidade à Acupuntura e criticou a flexibilização da prática por profissionais sem formação médica. “Não existe Acupuntura segura sem diagnóstico correto, e não existe diagnóstico sem formação médica”, afirmou.
E mais – Representando a Unimed de Vitória (ES), Hilton Santos Júnior apresentou a experiência da operadora, que não autoriza procedimentos de acupuntura realizados por profissionais não médicos. Segundo ele, a operadora trabalha com protocolos construídos em conjunto com a sociedade de especialidade.
A consultora jurídica do CFM, Giselle Crosara Lettieri Gracindo, analisou o panorama jurídico atual da Lei nº 15.345/2026. Segundo ela, a norma não criou nova profissão, não reorganizou o sistema jurídico das profissões de saúde e não revogou a Lei do Ato Médico.
O fórum também contou com a participação de Jerzey Ribeiro Santos, secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, que contribuiu para o debate sobre a visão do governo federal acerca da nova legislação.
O evento consolidou a posição do Conselho em favor de um debate técnico, responsável e baseado na segurança assistencial. Para o CFM, a Acupuntura deve ser compreendida dentro de uma linha de cuidado integrada, com diagnóstico adequado, indicação criteriosa e acompanhamento médico, sempre em defesa da qualidade da assistência e da proteção da população.