O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu, nesta terça-feira (27), o I Fórum da Câmara Técnica de Acupuntura, que reúne médicos, representantes do Ministério da Saúde, operadoras de planos de saúde, entidades médicas e parlamentares para discutir os impactos da Lei nº 15.345/2026, que regulamentou o exercício da acupuntura no Brasil.

Com o tema central “A nova era da acupuntura médica no Brasil”, o encontro acontece em formato online, com transmissão pelo Zoom para inscritos e pelo canal do CFM no YouTube. O debate busca analisar os reflexos da nova legislação sobre a prática médica, a segurança do paciente e a organização da assistência em saúde.

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Na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que o Conselho seguirá atuando em defesa das especialidades médicas e da segurança da população. “O CFM está e sempre esteve ao lado das 55 especialidades médicas. Assim como todas as outras, a Acupuntura conta com nosso reconhecimento por sua importância histórica, científica e assistencial no país”, afirmou.

Ao comentar a nova legislação, Gallo ressaltou que a autarquia acompanhará atentamente sua aplicação. “Buscaremos impedir que traga impacto negativo à segurança no atendimento da população, na observação aos princípios de base da ética e no respeito às competências médicas exclusivas”, declarou.

O presidente do CFM também reforçou que, para a entidade, a Acupuntura envolve diagnóstico, prescrição e avaliação clínica, etapas que exigem formação médica adequada. “Ao defender o ato médico na Acupuntura, também defendemos a formação adequada dos seus especialistas, com a realização do diagnóstico nosológico e prescrições decorrentes feitas por médicos com atuação ética e responsável”, disse.

O presidente também anunciou o lançamento da Plataforma Medicina Segura, iniciativa do CFM destinada ao recebimento de relatos sobre danos causados por atendimentos realizados por não médicos em procedimentos privativos da medicina. “Esses atos que causam adoecimento, sequelas e mortes serão levados à Polícia, à Vigilância Sanitária e ao Ministério Público em busca de punição dos culpados”, afirmou.

O coordenador da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM e 2º tesoureiro da autarquia, conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapicola, ressaltou que o fórum foi concebido como um espaço de diálogo sobre os desafios trazidos pela nova legislação.

“O Conselho Federal de Medicina entende que a acupuntura, por ser um procedimento invasivo, é um ato médico e deve ser realizado por médicos. Apesar do trabalho do CFM, o Congresso Nacional aprovou uma lei que amplia para outros profissionais a realização da acupuntura”, declarou.

Segundo Dalapicola, o objetivo do encontro é construir um posicionamento técnico e institucional diante da nova realidade. “Precisamos entender como essa nova situação impactará o dia a dia dos consultórios médicos, o credenciamento junto aos planos de saúde, a sustentabilidade do setor e, acima de tudo, o acesso do paciente a um tratamento seguro, ético e baseado em evidências científicas”, afirmou.

A programação do fórum inclui debates sobre os impactos da Lei nº 15.345/2026 para os médicos, o posicionamento de entidades médicas, operadoras de saúde, seguradoras e do Ministério da Saúde, além de discussões jurídicas e institucionais sobre a regulamentação da acupuntura no Brasil.