O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a medida provisória 1.327/25, editada pelo governo no final do ano passado, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem multas, dispensando a avaliação médica especializada. Para o CFM, a ausência de infrações de trânsito não comprova a condição de saúde para renovação da CNH, sendo o exame pericial essencial para prevenir acidentes e proteger vidas.
Para o oftalmologista e conselheiro federal suplente por Rondônia, Cleiton Bach, apesar de a medida ser aparentemente boa, ela embute perigos para a população. “O exame pericial feito por um médico vai avaliar se a pessoa está capacitada a continuar dirigindo, aumentando a segurança no trânsito”, argumenta.
Quem também critica a medica é o oftalmologista e conselheiro federal suplente por Roraima, Nazareno Vasconcelos. “Em um período curto, uma pessoa pode ter alterações cognitivas, visuais e auditivas que comprometem sua capacidade de dirigir e a segurança viária, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres. Sendo este o motivo pelo qual a renovação automática não deve ser aprovada”, explica.