Em setembro de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) completará 80 anos e as comemorações tiveram início nesta quinta-feira (13), na abertura do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2025 (IENCM2025), em Cuiabá.
O marco da criação do CFM remonta ao Decreto-Lei nº 7.955, de 1945, que estabeleceu os Conselhos de Medicina como órgãos responsáveis pela fiscalização e normatização da prática médica no Brasil.
Ao longo de oito décadas, o CFM tem sido pilar fundamental na defesa da boa prática médica e na promoção da saúde da população, atuando para garantir direitos fundamentais aos pacientes por meio de normativas pioneiras, como as que regulamentaram a reprodução assistida e o testamento vital.
Sempre atento às necessidades da classe médica, em 2002 apresentou o Projeto de Lei nº 25/2002, que deu origem à Lei do Ato Médico, sancionada em 2013, protegendo as prerrogativas da profissão contra invasões indevidas de outras áreas da saúde, uma luta que segue enfrentando em defesa da segurança dos pacientes.
A Resolução CFM nº 1.346, de 1991, que estabeleceu critérios para a caracterização da morte encefálica, possibilitando a estruturação dos centros de transplantes no Brasil, é outro marco. Já no ano 2000, a criação da Câmara Técnica de Sangue e Hemoderivados consolidou uma política nacional para o setor.
A autarquia continua desempenhando um papel essencial na defesa da medicina, alinhada também à modernização da sociedade. A normatização da cirurgia robótica e o acompanhamento rigoroso das aplicações da inteligência artificial na saúde evidenciam seu compromisso com a inovação e a ética. Um departamento específico foi criado para avaliar os impactos técnicos, éticos e legais dessas novas tecnologias, assegurando a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços médicos.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a autarquia tem sido um alicerce fundamental na evolução da medicina no Brasil. “Desde sua fundação, o CFM impacta positivamente a qualidade do atendimento à população, defendendo uma prática médica ética, tecnicamente qualificada e humanista. A melhor defesa da medicina consiste em garantir serviços de excelência para todos”, afirma.
Para saber mais sobre os 80 anos de história do Conselho Federal de Medicina, acompanhe os canais oficiais da autarquia.