A Comissão de Bioética do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta segunda-feira (13), reunião para tratar de temas estratégicos relacionados à ética médica e aos direitos dos pacientes. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do CFM e coordenador da Comissão, conselheiro federal José Hiran Gallo.
“O CFM tem o compromisso do CFM de acompanhar as transformações no campo da bioética e de contribuir para o aprimoramento das práticas médicas, sempre com foco na dignidade, segurança e autonomia dos pacientes”, destacou Gallo.
Participaram do encontro os conselheiros federais Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do CFM; Dilza Ribeiro, 3ª secretária; Raphael Câmara; Alcindo Cerci Neto; e Alessandre Gomes, além de demais membros e convidados.
Entre os principais pontos da pauta, o grupo aprovou a programação final do VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética do CFM e do II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica, que terão como tema central “Novas Fronteiras para Bioética e Ética Médica”. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de julho de 2026, no auditório do CFM, em Brasília, e contará com a participação de autoridades nacionais e internacionais.
Veja a programação completa e inscreva-se clicando aqui!
Estão confirmados nomes como o professor doutor Rui Nunes, diretor do Programa Doutoral em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal; Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética Médica e conselheiro federal pelo estado de Goiás.
Doutorado – Durante a reunião, o médico convidado Carlos Henrique Mascarenhas, doutor em Bioética por programa desenvolvido em parceria entre o CFM e a Universidade do Porto, apresentou sua tese recentemente defendida, intitulada “Autonomia das gestantes na escolha da via de seu parto”. O estudo analisa a relação entre os direitos reprodutivos das mulheres, os princípios bioéticos e os desfechos clínicos associados às diferentes modalidades de parto, destacando os desafios para a garantia da autonomia feminina na assistência obstétrica contemporânea.
Legislação – Outro destaque da reunião foi a apresentação feita por Elcio Bonamigo sobre o Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026. A norma estabelece um conjunto unificado de direitos e deveres para pacientes atendidos tanto na rede pública quanto na privada, com foco na ampliação da autonomia, da transparência das informações e da segurança no cuidado em saúde.
Ao comentar a nova legislação, Bonamigo apontou a convergência entre o texto legal e as resoluções do CFM, especialmente no que se refere às diretivas antecipadas de vontade. Segundo ele, os dispositivos previstos na lei estão alinhados com as normas já estabelecidas pelo Conselho, reforçando a importância do respeito à autonomia do paciente, inclusive em situações em que ele não possa expressar sua vontade de forma direta.