O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta semana ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, parabenizando o parlamentar pela recente manifestação contrária ao abusivo aumento de 25% na mensalidade dos planos de saúde. Segundo a autarquia, além dos recorrentes excessos contra pacientes – que colocam as operadoras em destaque no ranking de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor –, também tem sido abusiva a relação dessas empresas com seus prestadores de serviço, sobretudo os médicos.
“De forma reiterada, a autonomia do trabalho médico e a segurança do paciente não têm sido preservadas da interferência antiética e desrespeitosa das operadoras de planos de saúde”, pontua o documento assinado pelo presidente do CFM, Mauro Ribeiro. Apesar dos aviltantes aumentos das mensalidades, lembra o médico, os números mais recentes do setor mostram a melhora do lucro líquido das empresas decorrente de cancelamentos e adiamentos de procedimentos médicos não urgentes por conta da pandemia.
Segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com 100 operadoras, a taxa de sinistralidade do setor (razão entre a despesa assistencial e receita angariada com as mensalidades) ficou em 64% em julho deste ano. “Isto reflete a elevada margem de lucro líquido, o qual não tem sido repassado aos prestadores de serviço – embora seja esta a tese apregoada (aumento de honorários médicos) para justificar o aumento dos custos às famílias”, destacou o representante do CFM.
Ao se colocar à disposição do Congresso Nacional para encontrar meios legais que aprimorem o equilíbrio nas relações dentro do segmento da saúde suplementar, Mauro Ribeiro lembrou que as operadoras de planos de saúde precisam garantir aos seus beneficiários serviços de qualidade e aos médicos e outros prestadores de serviço a justa valorização do trabalho realizado.
Após críticas do presidente da Câmara e cobranças de entidades, a ANS decidiu, em agosto, suspender reajustes de planos de saúde por 120 dias – de setembro a dezembro deste ano. Foram travados os aumentos para todos os tipos de planos, como individuais, familiares, coletivos, empresariais e por adesão, independentemente do número de segurados. Essa foi a primeira vez que a ANS interferiu no reajuste dos planos coletivos com mais de 30 usuários, como contratos empresariais.