As péssimas condições de estrutura e a falta de insumos para o atendimento médico hospitalar nos hospitais universitários são provas do descontrole e da má gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada em 2011 pelo governo federal com a finalidade de recuperar essas unidades. O quadro, triste para a saúde pública brasileira, foi apresentado pelo segundo secretário do CFM e editor geral da Revista Bioética, Sidnei Ferreira, no 56.º Congresso Brasileiro de Educação Médica (Cobem), realizado em Vitória (ES), entre 1.º e 4 de novembro.
 
Ferreira participou da mesa redonda “Gestão dos Hospitais de Ensino na Garantia do SUS” e abordou o tema “A Ebserh e a Comunicada Universitária”. Em sua avaliação, a Ebserh vem deixando muito a desejar e se distanciando de sua finalidade, já que sua gestão está se mostrando ineficaz. “Dos 50 hospitais universitários federais, 40 estão sob a gestão dessa empresa e a grande maioria em péssimas condições de estrutura e com falta de insumos para atendimento médico hospitalar”, ressalta ele.
 
Descontrole – “A própria auditoria interna da Ebserh mostra o descontrole, a falta de recursos e a má gestão”, diz Ferreira. Ele acrescenta que pela proposta de criação da Ebserh, após um ano de atividade novos leitos deveriam ter sido abertos e o que se vê são leitos sendo fechados. “A má gestão é tão gritante que somente em 2017 foram aplicadas multas trabalhistas que somam cerca de R$ 2 milhões. E até no Portal da Transparência faltam dados”, observa.
 
A Ebserh, segundo consta em seu Portal, “integra um conjunto de ações empreendidas pelo governo federal no sentido de recuperar os hospitais vinculados às universidades federais”. A empresa informa ainda que desde 2010, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado pelo Decreto nº 7.082, foram adotadas medidas que contemplam a reestruturação física e tecnológica das unidades, com a modernização do parque tecnológico; a revisão do financiamento da rede, com aumento progressivo do orçamento destinado às instituições; a melhoria dos processos de gestão; a recuperação do quadro de recursos humanos dos hospitais e o aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde.
 
Com a finalidade de dar prosseguimento ao processo de recuperação dos hospitais universitários federais, explica no seu portal, a Ebserh foi criada, em 2011, por meio da Lei nº 12.550, como uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, passando a ser o órgão do MEC responsável pela gestão do Programa de Reestruturação e que, “por meio de contrato firmado com as universidades federais que assim optarem, atuará no sentido de modernizar a gestão dos hospitais universitários federais, preservando e reforçando o papel estratégico desempenhado por essas unidades de centros de formação de profissionais na área da saúde e de prestação de assistência à saúde da população integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Mas, na prática, finaliza Sidnei Ferreira, desde a criação dessa empresa, até hoje, não foram feitas melhorias e o problema de gestão permanece.
 
Cobem – O 56.º Congresso Brasileiro de Educação Médica bem teve como tema central o “Desenvolvimento Docente” e debateu os aspectos atuais e as perspectivas para o futuro da educação médica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.  O objetivo foi fortalecer o papel pedagógico na formação médica, com discussões sobre as competências para a docência em saúde. O público alvo do Cobem é formado por diretores de escolas médicas, coordenadores de cursos de medicina, membros dos núcleos docentes estruturantes, docentes, discentes, profissionais da rede de serviços de saúde, preceptores especialistas, pesquisadores da área com destaque nacional e internacional e profissionais interessados na educação médica do país.

Fonte: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM-ES)

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