O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu, na manhã desta terça-feira (26), o XII Congresso de Direito Médico, realizado na sede da autarquia. O evento reúne médicos, juristas e estudantes de medicina e direito para debater os principais dilemas éticos e jurídicos que marcam a prática médica contemporânea. Sob o tema central “Responsabilidade médica na era da informação e da judicialização”, a programação contempla debates sobre fraudes na medicina, publicidade médica irregular, inteligência artificial e acesso a prontuários médicos.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e pelo coordenador da Comissão de Direito Médico e 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante. Ambos ressaltaram a relevância do diálogo entre medicina e direito diante dos novos desafios da sociedade. “A medicina e o direito, embora distintos em sua prática, compartilham o mesmo fundamento: a defesa da vida e da dignidade humana. São áreas que exigem diálogo permanente, pontes construídas, sobretudo em cenários de transformações rápidas e desafios éticos complexos”, afirmou Hiran Gallo.
Em seu discurso, o presidente destacou que o congresso constitui um espaço indispensável para que médicos, juristas e acadêmicos busquem soluções conjuntas para questões que impactam tanto o atendimento em saúde quanto sua repercussão judicial. Ele apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam a dimensão da judicialização: até junho de 2025, mais de 905 mil processos tramitavam na área da saúde, com tempo médio de 681 dias de tramitação. Cerca de 60% das demandas envolvem a rede pública e refletem problemas estruturais do sistema.
Segundo Hiran Gallo, esse cenário transfere ao Judiciário problemas que deveriam ser resolvidos por meio de políticas públicas mais eficazes. Ele defendeu a necessidade de medidas estruturantes, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação mais firme da saúde suplementar pela ANS, o combate ao exercício ilegal da medicina e a criação de câmaras técnicas de apoio ao Judiciário e ao Ministério Público.
Entre as propostas centrais apresentadas, o presidente do CFM ressaltou a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Para ele, a iniciativa representa uma barreira ética e técnica em defesa da sociedade, assegurando que apenas médicos devidamente preparados obtenham o registro profissional. “O Ministério da Educação deve cuidar da abertura de escolas médicas e da avaliação dos cursos. Já o Conselho Federal de Medicina deve avaliar os médicos. Experiências internacionais comprovam a eficácia desse modelo. Não se trata de punir, mas de proteger pacientes e oferecer oportunidade de aperfeiçoamento a egressos que ainda necessitam de treinamento”, destacou. 
O 3º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Direito Médico, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, comemorou a realização do congresso, que une medicina, direito, bioética e direitos humanos em torno de pautas urgentes para a sociedade. “Tudo foi feito com muito carinho para que este evento seja um marco da nova era, do novo tempo, entre o direito e a medicina”, afirmou.
O evento acontece hoje e amanhã (27), e está sendo transmitido pelo Youtube.