Evento discute a Política Nacional de Cuidados Paliativos, a Medicina Paliativa na era digital e os desafios da área em diferentes contextos assistenciais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu nesta terça-feira (6) o I Fórum de Medicina Paliativa, com o tema “Medicina Paliativa: entre certezas e horizontes”. Na abertura, o 1º vice-presidente do CFM e presidente em exercício, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, lembrou as atribuições do Conselho: normatizar, fiscalizar e julgar o exercício da medicina. Também citou a meta da atual gestão de acolher as 55 especialidades médicas e áreas de atuação em câmaras técnicas e criar comissões e grupos de trabalho voltados aos aspectos humanísticos, científicos e técnicos da profissão.
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Emmanuel Fortes reconheceu que a Medicina Paliativa envolve debates e divergências e defendeu que sejam enfrentados. “O problema maior é imaginar que existem temas sensíveis que não possam ser debatidos e discutidos numa casa que prima pelo exercício ético da medicina”, disse. Ele ressaltou, porém, que a atuação do Conselho tem limites legais: “O debate não tem limite; a execução das práticas tem limite, sim, e o limite é o que foi estabelecido nas nossas regras e o que está na lei.”
A abertura foi feita pela conselheira federal pela Bahia, Maíra Pereira Dantas, coordenadora da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM e organizadora do evento. Ela partiu de uma pergunta: o que o paciente gostaria de ouvir? Segundo ela, em todas as situações em que alguém procura a medicina, seja com dor, com medo de um diagnóstico ou diante de uma doença sem cura, a busca é a mesma: o alívio do sofrimento.
“Falar sobre a Medicina Paliativa no Brasil é falar sobre o resgate do que há de mais essencial na nossa profissão. Em um cenário focado na cura a qualquer custo, os cuidados paliativos nos lembram que, quando a cura não é mais possível, o cuidar continua sendo tudo a fazer e um dever absoluto”, afirmou.
A conselheira destacou a Política Nacional de Cuidados Paliativos do SUS como um avanço histórico, de cuja construção o CFM participou. Para ela, a força da prática está na capacidade de adaptar o cuidado à diversidade social do país, na atuação multiprofissional e “na coragem de acolher a finitude com humanidade”.
A programação segue com mesas-redondas. A primeira trata da Política Nacional de Cuidados Paliativos na Rede de Atenção à Saúde, com temas como os atlas mundial e brasileiro de cuidados paliativos, atenção domiciliar, terapia intensiva, pediatria e formação em comunicação. A segunda, “Medicina Paliativa na Era Digital”, aborda a recusa terapêutica à luz da Resolução CFM nº 2.232/2019, as diretivas antecipadas de vontade em meio digital e a experiência da receita digital para opióides.