O ministro da Saúde, Humberto Costa, determinou ao Departamento de Ciência e Tecnologia e à Consultoria Jurídica do ministério que dêem todo o apoio à Advocacia Geral da União para defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei de Biossegurança, particularmente no que diz respeito às pesquisas com células-tronco embrionárias. A Procuradoria Geral da República, por meio de ação do procurador Cláudio Fonteles, questiona a constitucionalidade das pesquisas. O ministro Humberto Costa considera a ação um retrocesso: “Respeito a posição do procurador e não acredito que o STF vá concordar com isso. Essa visão não corresponde à necessidade que o Brasil tem hoje. As pesquisas com células-tronco embrionárias são uma grande porta que se abre para o futuro do nosso país no tratamento de diversas doenças”. Os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, inclusive, já estão investindo R$ 11 milhões para desenvolver novas pesquisas com células-tronco embrionárias – R$ 8 milhões devem ser desembolsados ainda em 2005. Do total previsto para o projeto, R$ 5,5 milhões serão repassados pelo Ministério da Saúde. Os recursos para os estudos, que devem ser desenvolvidos em 24 meses, serão usados para custear pesquisas básicas (experimentações ‘in vitro’), em fase pré-clínica (experimentos com animais) e clínica (experimentos em seres humanos). Para a realização de estudos com células-tronco embrionárias, a Lei de Biossegurança apresenta algumas restrições. Uma delas diz que os embriões só poderão ser usados por meio de doação, com o consentimento dos pais, e precisam estar congelados há mais de três anos ou congelados na data de publicação da Lei e liberados para pesquisas depois de completados três anos de congelamento. Não serão permitidos o comércio desses embriões, sua produção e manipulação genética. Está vetada a clonagem humana. Fonte: Agência Saúde