Nesta sexta-feira (19/03), o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade foi o entrevistado do Bom Dia Bahia. O assunto abordado por Andrade durante a entrevista foi a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, CBHPM. Às 10:00 da manhã, Andrade também participou de coletiva à imprensa, realizada na sede do CRM-BA, para tratar do mesmo tema. A implantação da CBHPM é destaque nos jornais baianos de hoje: Correio da Bahia (BA) 19/03/2004 Economia Médicos e planos terão que fazer contrato Resolução baixada pela ANS busca garantir que o atendimento aos clientes não seja interrompido Toni Vasconcelos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) baixou ontem a Resolução Normativa 71 obrigando as operadoras de planos de saúde a assinarem contratos com médicos e odontólogos de suas redes credenciadas. Segundo a assessoria de imprensa da agência reguladora, no Rio de Janeiro, esses contratos terão que trazer cláusulas estabelecendo os valores dos serviços a serem prestados pelos profissionais credenciados e os critérios de reajuste periódico dessa remuneração. As empresas têm 180 dias de prazo para ajustar os atuais instrumentos jurídicos às novas condições. A assessoria da ANS informa que, desde julho do ano passado, com a Resolução Normativa 42, o órgão já obriga as operadoras a firmarem contratos similares com os hospitais. Em dezembro de 2003, a Resolução 54 determinou o mesmo em relação às clínicas e laboratórios. Os contratos agora exigidos com os médicos vão oferecer, segundo a a agência, amplas garantias de atendimento à saúde, “pois terão que conter, obrigatoriamente, cláusulas que assegurem a continuidade dos tratamentos, mesmo que o profissional decida encerrar a prestação do serviço contratado”, conforme nota divulgada ontem. Negociação – Enquanto as negociações entre médicos e as seguradoras Bradesco e Sul América continuam paralisadas na Bahia, pelo menos em um estado do país, o Maranhão, as duas empresas já decidiram pagar os profissionais com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), motivo do atual boicote ao atendimento aos segurados. A informação é do advogado Cândido Sá, assessor jurídico do Movimento pela Remuneração Justa e Valorização da Saúde, que congrega diversas entidades médicas. “Em Brasília, as partes também já estão negociando. Não entendo o porquê dessa intransigência das empresas aqui”, diz. Temendo uma retaliação das duas seguradoras contra os profissionais, o advogado conseguiu esta semana uma liminar (Processo 3.716.608/04), assinada pelo juiz Moacyr Montenegro Souto, da 15ª Vara Cível, que proíbe o descredenciamento ou rescisão unilateral de contrato pelas empresas. Através de suas assessorias de imprensa, no Rio de Janeiro, a Bradesco Saúde e a Sul América afirmam que não descredenciaram nem pretendem retaliar nenhum credenciado aos seus planos na Bahia. Se não houve punição aos médicos, as empresas estão “tentando aliciar nossos profissionais”, garante o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Jorge Cerqueira. O dirigente do Cremeb afirma que alguns médicos denunciaram ao conselho que representantes das duas seguradoras foram aos seus consultórios para oferecer “vantagens” caso eles desistam do boicote aos planos de saúde. “Isso é tentar aliciar os médicos e querer enfraquecer o nosso movimento”, salienta Jorge Cerqueira. Ele adianta que, caso algum médico aceite negociar individualmente poderá sofrer um processo ético no Cremeb. “A classificação (CBHPM), que determina valores mínimos para uma remuneração justa e digna, foi adotada pelo Conselho Federal de Medicina e deve ser exigida pelos profissionais médicos de todo o país”, reitera. Por outro lado, a ação administrativa impetrada ontem pela Coordenação Municipal de Defesa do Consumidor (Codecon), da prefeitura de Feira de Santana, que multa cada seguradora em R$1 milhão caso seus clientes tenham que pagar pelo atendimento médico contratado nos planos de saúde, repercutiu imediatamente na Sul América. De acordo com o diretor da Codecon, Magno Felzemburg, “antes mesmo de receber a notificação da ação, a diretoria da Sul América, no Rio de Janeiro, já me telefonou propondo retomar as negociações com os médicos aqui em Feira”. As duas empresas têm dez dias para apresentar defesa e a ação só permite um recurso, junto ao secretário de governo da prefeitura. Já a Associação dos Consumidores da Bahia (Aceba) até ontem não havia conseguido a liminar solicitada à Justiça, que vai obrigar tanto as duas empresas quanto a Associação Baiana de Medicina (ABM) a atender os clientes dos planos de saúde. O presidente da Aceba, Nivaldo Cruz, acredita que hoje pela manhã a liminar deva ser concedida pela juíza Ana Conceição, da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor. A ação vai beneficiar, segundo ele, todos os 360 mil clientes dos dois planos de saúde na Bahia. Caso empresas e médicos não acatem a medida, sofrerão multa por cada dia de descumprimento. “Não sei por que o Procon baiano ou o Ministério Público também não adotaram a mesma atitude que a gente, pedindo uma liminar ampla. Será que é porque eles sabem que existe a Aceba?”, questiona (com bom humor) Nivaldo Cruz. Correio da Bahia (BA) 19/03/2004 Economia Liminares garantem pagamento de anestesista Adriana Patrocínio Em um ano, mais de 2,5 mil liminares foram cedidas a segurados baianos obrigando as operadoras de saúde a reembolsarem integralmente seus clientes pelos serviços prestados especificamente por médicos anestesistas. Muitas liminares foram liberadas antes mesmo de os segurados serem submetidos aos procedimentos médicos, garantindo o atendimento sem que seja preciso desembolsar algum dinheiro, como vem acontecendo também agora com a briga que envolve a Sul América e a Bradesco Saúde. Os números envolvem os quatro Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, localizados nos Barris, Brotas, Federação e Paralela (Faculdade Jorge Amado). “Todas as liminares, por unanimidade, são julgadas a favor do consumidor. Nosso entendimento é que a seguradora tem a obrigação de cobrir todos os custos com anestesias, já que não oferece nenhum outro médico anestesiologista credenciado como alternativa”, declara o juiz Maurício Lima, do 1º Juizado Especial de Defesa do Consumidor, citando que só ontem despachou quatro liminares para cobertura integral de anestesia. “Priorizamos esses casos que envolvem anestesias, porque quase sempre são de urgência, como cirurgias”, comenta Lima. Só no Juizado de Defesa do Consumidor da Faculdade Jorge Amado, uma média de 60 liminares vem sendo cedida mensalmente, apenas sobre a questão dos anestesistas, segundo os cálculos do juiz Baltazar Miranda Saraiva. “As sentenças nesse caso são sempre favoráveis ao consumidor, obrigando os planos a reembolsar o valor integral pago pela anestesia, ou, com a liminar antecipada, atender o paciente normalmente, sem que ele precise pagar. Enquanto persistir essa situação, os segurados têm mesmo que buscar as liminares, garantindo um direito que é deles, a cobertura de anestesias”, declara Saraiva. A falta de entendimento entre os planos de saúde e anestesistas baianos é semelhante ao impasse que vem acontecendo entre operadoras de saúde e médicos. A briga planos x anestesistas se arrastou por três anos e resultou no descredenciamento de praticamente todos os anestesiologistas dos principais planos de saúde existentes no estado. Hoje, os segurados dos planos que não contam mais com a cobertura para anestesias têm que passar pelo mesmo ritual que vem acontecendo atualmente com os clientes da Sul América e Bradesco Saúde: pagam pelo serviço – que no caso dos anestesistas têm custo bem maior – para depois solicitarem o reembolso. Acontece que os anestesistas cobram pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), enquanto os convênios calculam o reembolso com base na sua tabela de preços, com valores 60% mais baixos. Apenas através das liminares, os segurados podem ser atendidos sem ter que pagar adiantado. A pendenga entre seguradoras e anestesistas foi iniciada no ano 2000, quando os profissionais começaram as tentativas de negociação de aumento dos preços dos serviços com as operadoras. Nessa época, a CBHPM, que serve de base para os reajustes solicitados pelos médicos, estava em estudo. Como não havia acordo entre as partes, os anestesistas pouco a pouco foram se descredenciando dos planos. A primeira seguradora que deixou de cobrir os serviços desses profissionais foi a Cassi – que engloba principalmente funcionários do Banco do Brasil – a partir de janeiro de 2001. Hoje, as quatro grandes operadoras de saúde que atuam na Bahia – Sul América Saúde, Saúde Bradesco, Petrobras e Cassi – não contam com os serviços de anestesistas. “Até o ano passado aconteciam tentativas de acordo, que estão suspensas desde o último mês de agosto, depois de diversas reuniões e até audiência pública no Ministério Público. Nos descredenciamos por vontade própria, mas ainda estamos abertos a negociações e reconciliação”, declara o presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado da Bahia (Coopanest), Carlos Eduardo Araújo. De acordo com Araújo, os anestesistas atualmente estão credenciados em cerca de 38 planos, a maioria de pequeno porte, além do Planserv. “Os planos de saúde nos acusam de formação de cartel, mas na verdade a cartelização acontece entre eles, que detêm o poder econômico e pressionam os médicos do estado. Somos um grupo de profissionais liberais que reivindica melhores ganhos. Não suportávamos mais os valores pagos, que são inclusive muito abaixo do que é preconizado pelo Conselho Federal de Medicina”, declara ele, citando que, nos últimos seis anos, as operadoras de saúde reajustaram suas anuidades em 175%, em média, enquanto os médicos, diz, pedem no máximo 65% de aumento. “Onde está o resto do dinheiro?”, questiona o presidente da Coopanest, que é formada por cerca de 200 profissionais. A Bahia possui uma média de 430 anestesistas. Segundo Carlos Araújo, todos os anestesistas do estado participam do movimento. Correio da Bahia (BA) 19/03/2004 Economia Segurados baianos vão à Justiça Adriana Patrocínio No terceiro dia de suspensão do atendimento pelos planos de saúde Sul América e Bradesco, ontem, muitos segurados decidiram reagir ao impasse entre médicos e seguradoras Eles procuraram os juizados de defesa do consumidor e entraram com processos para conseguir liminares e serem atendidos sem a necessidade de pagamento antecipado. Só no Juizado de Defesa do Consumidor da Faculdade Jorge Amado, na Avenida Paralela, o número de processos saltou dos três contabilizados na última terça-feira, para mais de 20 ontem, registrando um crescimento de mais de 700%. Também ontem, em outra ação de luta pelos direitos dos segurados, a Associação de Defesa do Consumidor (Aceba) impetrou a ação civil pública contra os planos de saúde e o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), na 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, requerendo que o atendimento a todos os segurados volte a ser normalizado. A expectativa dos representantes da Aceba é de que a liminar saia até amanhã. Já na coordenação dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, mais de dez segurados dos dois planos deram entrada em processos ontem, contra apenas três do dia anterior. “Muitos consumidores têm aparecido também para registrar queixas em relação ao reembolso e ao descaso dos funcionários das seguradoras, que não sabem informar sequer o percentual que será restituído aos segurados. Enquanto não houver um acordo, a tendência é que os pedidos de liminares cresçam cada vez mais”, avalia a coordenadora do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) da coordenação dos juizados, Tizianne Nunes. A briga entre médicos e seguradoras promete se estender ainda pelo menos até a próxima segunda-feira, para quando está marcada uma nova assembléia geral, às 19h, no Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina. “Não existe nenhuma negociação efetiva. O que há é um fortalecimento do movimento, que vem se estendendo por diversos outros estados. Enquanto nada é decidido, vamos manter a assembléia geral permanente, sempre às segundas-feiras, para avaliar o movimento”, declara o presidente do Sindicato dos Médicos do estado da Bahia (Sindimed), Alfredo Boa Sorte Júnior. Segundo Boa Sorte, o movimento já ganhou adesões em Brasília, Maranhão, Acre e Alagoas e, até o final do mês, diz, deve chegar aos outros estados do Nordeste. “Estamos abertos às negociações, como sempre estivemos há mais de seis meses, mas até agora as seguradoras não apresentaram nenhuma proposta concreta”, diz o presidente do Sindimed. Clínicas têm procura reduzida Enquanto isso, diversas clínicas de Salvador já vem sentindo os reflexos desse impasse, com acentuada queda do número de consultas e exames, visto que a Sul América Saúde e a Saúde Bradesco representam no estado um volume grande de segurados. Na clínica de oftalmologia Paulo Kauark, localizada na Cidadela, por exemplo, o número de pacientes caiu pela metade. A clínica recebe entre 30 e 40 pacientes diariamente, sendo que em torno de 20 são credenciados em uma das duas operadoras em questão. “No início, muitos ligavam e quando descobriam que tinham que pagar, desistiam da consulta ou exame. Mas agora já nem estão ligando. Acho que a maioria já sabe da situação e está esperando que seja resolvida”, conta a recepcionista de prenome Nice. Já nas unidades da Sul América e Bradesco onde são feitos os pedidos de reembolso dos procedimentos, o movimento foi grande ontem, chegando a formar filas. A empresária Miriam Bastos de Almeida, cliente da Sul América, estava solicitando o reembolso de duas consultas, uma dela e outra da filha, realizadas respectivamente na segunda e terça-feira passadas. “É um absurdo essa situação. Pagamos em dia o plano e ainda temos que ficar nos deslocando, pegando fila e esperando o dinheiro de volta. Temos um direito que não está sendo respeitado”, diz. “A corda quebrou do lado do povo e com essa briga perdemos o conforto e a comodidade que procuramos ao pagar por planos de saúde tão caros”, indigna-se a professora Simone Santana Assis, que solicitava o reembolso de uma consulta ao dermatologista.