A Comissão de Educação e Saúde da Câmara Legislativa aprovou o projeto que institui e estabelece critérios para a edição de lista padrão para os honorários médicos. Atendendo a uma antiga reivindicação dos médicos do Distrito Federal, a relatora da Comissão, deputada Arlete Sampaio (PT), lembrou que esse tipo de lista já vigora em outros Estados como Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Pernambuco. A deputada apresentou, também, uma emenda ao projeto, alterando a composição da Câmara Arbitral, que terá um representante do Conselho Regional de Medicina, da Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral, Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização, Associação Médica de Brasília, Associação Brasiliense de Medicina de Grupo, Sindicato dos Médicos, Sindicato Brasiliense de Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde, Conselho de Saúde e Instituto de Defesa do Consumidor. A lista deverá ser adotada por médicos, instituições de saúde e Operadoras de Planos e Seguros de Saúde que mantêm convênios no Distrito Federal e os valores vão ser definidos pela Câmara Arbitral, que utilizará como referência a Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos, que determina os padrões mínimos de remuneração. O projeto será encaminhado agora ao plenário para aprovação. Com informações do Jornal do Brasil (16/11/2005)