Acre – O Grupo Unidas, a MED Saúde e outras operadoras de autogestão (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) adotaram a CBHPM com redutor de 20%. Os valores da consulta e honorários foram adotados desde 1º de março e os de UCO (Unidade de Custo Operacional) desde 1º de abril. A Unimed Rio Branco aceitou a CBHPM, mas ainda não definiu o prazo de implantação. Quanto aos demais planos, se não houver acordo, os médicos acreanos prometem suspender o atendimento. Alagoas – O Ministério Público Estadual conseguiu na Justiça uma liminar determinando que Sul América, Bradesco e Golden Cross normalizem o atendimento aos usuários, com previsão de multa diária de R$ 5 mil. A liminar também determina que as operadoras paguem em dobro qualquer quantia comprovadamente paga pelo consumidor no sistema de reembolso. O Grupo Unidas se comprometeu a apresentar a data de implantação da CBHPM até 27 de maio, quando haverá uma assembléia do movimento. A Unimed diz apoiar a CBHPM, mas não estabelece prazos nem estratégias de implantação. Amazonas – A proposta da Comissão Estadual de Honorários Médicos para todas as operadoras é de implantação da CBHPM com a banda mínima de 20% e nova negociação depois de seis meses. A Unimed está fazendo um estudo de impacto para avaliar as possibilidades de adoção dos novos valores. Bahia – No dia 20 de maio, os médicos decidiram manter a suspensão do atendimento às seguradoras Sul América, Bradesco, AGF, Unibanco e Porto Seguro. No dia 5 de abril, os médicos decidiram fechar contas no Bradesco e não renovar seguros com a Sul América. Cardiologistas e hemodinamicistas intervencionistas se descredenciaram das duas seguradoras no dia 12 de abril. Segundo o boletim do “Movimento pela Remuneração Justa e Valorização da Saúde”, a Unidas, em assembléia nacional ocorrida em 28 de abril, decidiu implantar a CBHPM. A negociação das bandas de valores ficará a cargo das Comissões Estaduais de Honorários Médicos e diretorias regionais da Unidas. A Unidas já concordou com a data de implantação da CBHPM para 1º de agosto, mas continuam as negociações em relação às bandas. Em relação à Unimed, estão previstas reuniões com as cooperativas de Itabuna e Ilhéus no sentido de implantar a CBHPM. Outra estratégia do movimento baiano são campanhas publicitárias em rádios, outdoors e canais de televisão para esclarecer a população sobre a CBHPM. Uma nova assembléia está prevista para o dia 3 de junho. Ceará – Os médicos cearenses decidiram estabelecer prazo até 31 de maio, data para a qual está prevista uma nova assembléia do movimento, para que a Unimed Fortaleza apresente uma proposta concreta de adoção da CBHPM. As negociações com a Unidas estão adiantadas. O atendimento às seguradoras Bradesco e Sul América está suspenso desde 1º de maio. Distrito Federal – O Movimento Alerta Médico fará uma reunião, no dia 31 de maio, no Conselho Federal de Medicina, para decidir quais planos terão atendimento apenas pelo sistema de reembolso, como já acontece com a Sul América desde fevereiro. Espírito Santo – A Unimed Vitória decidiu elevar o valor do repasse da consulta para R$ 33,60, mínimo previsto na CBHPM, a partir de 1º de junho. As negociações sobre os valores dos procedimentos e da UCO continuam. Encontra-se em andamento uma negociação com a Secretaria Estadual de Saúde, que trabalha com seis cooperativas, para a implantação da CBHPM. Goiás – A Unidas e a Samed se comprometeram a implantar a CBHPM em janeiro de 2005. Se não houver acordos com as seguradoras, os médicos goianos prometem suspender o atendimento. Maranhão – Além das Unimeds de São Luís e Imperatriz, as entidades médicas do Maranhão conseguiram com que Unidas, Blue Life, Fundo de Saúde do Exército, Amil, Multiclínicas, Long Life e Medplan também assinassem compromisso de adoção da CBHPM. Todos os médicos maranhenses assinaram documento se descredenciando das operadoras Golden Cross, Sul América, Bradesco e Hapvida. Desde 13 de maio, o atendimento à operadora Geap foi suspenso e iniciou-se o processo de descredenciamento coletivo. Em Imperatriz, médicos de várias especialidades estão assumindo o termo de descredenciamento dos planos – exceção à Unimed e Fusex – já que as propostas não atendem à Resolução CFM 1673/03. O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão cancelou contrato com a Golden Cross, que perdeu 50% de seus usuários no Estado, e adotou os planos da Long Life. O Conselho Regional de Medicina editou a Resolução 05/2004 proibindo os médicos de atenderem operadoras sem registro e diretor técnico responsável. Mato Grosso – Foi criada uma subcomissão de implantação da CBHPM na Unimed Cuiabá para discutir a adoção da Classificação e elaborar uma proposta final a ser apresentada aos médicos em assembléia. A Comissão Estadual de Honorários Médicos está se reunindo com as operadoras para fechar acordos de implantação. Mato Grosso do Sul – Em Campo Grande, ortopedistas, urologistas, angiologistas, cirurgiões vasculares e endovasculares suspenderam o atendimento às operadoras e já iniciaram o processo de descredenciamento coletivo. Minas Gerais – Médicos de todo o Estado passaram a atender os usuários das seguradoras somente pelo sistema de reembolso desde 24 de maio, conforme decisão da assembléia geral em 17 de junho. A medida se aplica às empresas ligadas à Fenaseg, como AGF, AIG Unibanco, Bradesco, Marítima e Sul América. Continuam as negociações com o Grupo Unidas, com as empresas da Abramge e as Unimeds. Uma resolução do CRM-MG (nº 253/04) determina que todos os médicos adotem a CBHPM para atendimento ao sistema suplementar de saúde. Pará – As operadoras Cooperativa Mista dos Rodoviários Federais do Pará e do Amapá, Vida Plena, Top Saúde, Supermercados Líder, Pró-Saúde, Amil, PAS CEFET, TRE-PAS, Hospital Amazônia, Hospital Belém e Saúde São Braz já adotaram a CBHPM. Os médicos paraenses também autorizaram os presidentes de Sociedades de Especialidade e Cooperativas a encaminhar cartas de aviso de descredenciamento a 34 operadoras que não negociam a implantação da CBHPM: Bradesco, Master Saúde, Golden Cross, Blue Life, Petrobrás Distribuidora, Mediservice, Unafisco, Medial, AGF, Hapvida, Sul América, Pró-Social da Justiça Federal e Luck Saúde, além das ligadas ao Grupo Unidas (Asfepa, Assefaz, CVRD-Pasa, Cafbep, Caixa Econômica Federal, Capesesp, Casf, Cassi, Celpa, Conab, Cosanpa/PAM, Eletronorte, Embrapa, Embratel, Correios e Telégrafos, Fassincra, Geap Saúde, PAS/Banco Central, Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A, Sesi Vida e TRT-8a Região). A Unimed apresentou uma proposta para adoção da CBHPM sem incluir a área de SADT, que foi rejeitada em assembléia. O Conselho Regional de Medicina editou a Resolução nº 100/2004 proibindo os médicos de prestarem serviços às operadoras sem inscrição no Conselho e sem diretores técnicos relacionados. De acordo com a Resolução, passa a ser obrigatória a assinatura desses diretores técnicos nos contratos de prestação de serviços médicos. A Comissão Estadual de Honorários Médicos criou o site www.cbhpmpara.com.br para divulgar o movimento do Estado. Paraíba – Foi rejeitada a proposta da Unidas (adoção da CBHPM com redutor de 25% em janeiro de 2005) por entender que não contempla a Resolução 1673/03. A Unimed apresentou à Comissão Estadual de Honorários Médicos um estudo mostrando que a adoção da CBHPM com a banda mínima causaria um impacto financeiro de 20%. Médicos da Coopanest decidiram rescindir contrato com Golden Cross, Hapvida, Smile, Blue Life, Amil e AGF Saúde desde 1º de maio. No dia 4 de maio, houve uma manifestação na Praia do Tambaú, em João Pessoa, em favor da CBHPM, explicando à população as reivindicações da classe. O Ministério Público está participando das negociações. Paraná – Em relação à Fenaseg, a decisão da assembléia paranaense foi prestar atendimento somente por reembolso desde 1º de maio. A Assepas/Unidas, que congrega as empresas de autogestão, tem prazo até o início de julho para avançar nas negociações voltadas à implantação escalonada dos valores da CBHPM. O CRM-PR publicou no Diário Oficial a Resolução nº129/04, que adota a CBHPM como “instrumento normalizador dos atos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar, estabelecendo os parâmetros de seus portes como éticos e legítimos”. Pernambuco – Médicos de várias especialidades só atendem seguradoras pelo sistema de reembolso: Angiologia e Dermatologia (Sul América); Ginecologia, Cirurgia Geral e Pediatria (Unibanco); Clínica Geral (AGF e Unibanco); Cardiologia (Sul América e Unibanco); Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Anatomia Patológica e Ortopedia (Sul América e Bradesco) e Anestesiologia (Sul América, AGF, Unibanco e Bradesco). Foi aprovado o decreto nº 26.640, do governador Jarbas Vasconcelos, regulamentando a Lei 12.526, que estabelece critérios para a edição de lista de honorários médicos no sistema suplementar de saúde e a criação de uma Câmara Arbitral para negociação de honorários. No dia 20 de maio, os médicos decidiram iniciar o processo de descredenciamento em massa da operadora Golden Cross. As negociações com a Unidas estão adiantadas, enquanto a Unimed já assumiu compromisso público para adoção da CBHPM. Piauí – Em assembléia no dia 10 de maio, 240 médicos decidiram suspender o atendimento às operadoras a partir de 21 de junho, se não houver acordos. Haverá uma nova assembléia em 7 de junho e manifestações no dia 8. Rio de Janeiro – Em assembléia realizada na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro ficou definido que a Central de Convênios deve assumir o compromisso de trabalhar pela implantação da CBHPM em todo o Estado. No mesmo encontro, os médicos cariocas rejeitaram, por unanimidade, a proposta da Unidas, por julgarem que esta desrespeita a Resolução 1673/03 do CFM, que classifica como vil qualquer valor praticado abaixo do estipulado pela CBHPM. Rio Grande do Norte – Em assembléia no dia 5 de maio, os médicos rejeitaram as propostas das operadoras Saúde Excelsior, Smile, Hapvida, Amil e do Grupo Unidas por entender que acordos que não contemplem a adoção integral da CBHPM dificultarão sua implantação. Segundo a Associação Médica do Rio Grande do Norte, quase 15 especialidades já se descredenciaram ou estão prontas para proceder o descredenciamento. Rio Grande do Sul – O Fórum sobre Honorários Médicos realizado pela Associação Médica do Rio Grande do Sul, pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Sindicato dos Médicos, no dia 8 de maio, marcou o início de um processo de negociação com o Sistema Unimed no Rio Grande do Sul, cujo representante participou do debate. Está previsto para 16 de junho um Fórum sobre Honorários Médicos na cidade de Pelotas. Em Bento Gonçalves, os médicos deram prazo até junho para que a operadora Tacchimed, que abrange 90% da população, adote a CBHPM. Rondônia – A Unimed assinou um acordo com a Associação Médica, o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato Médico, no dia 14 de abril, se comprometendo a adotar a CBHPM, incluindo suas instruções gerais e valores, como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos. Roraima – A Unimed é praticamente a única operadora que atua no Estado e as negociações estão adiantadas. As lideranças médicas têm se reunido para estudar formas de reduzir custos para implantar a CBHPM. Santa Catarina – A proposta nacional da Unidas foi rejeitada pela Comissão de Honorários. A realização do Fórum sobre Remuneração Médica, em abril, alavancou as negociações para a implantação da CBHPM com o sistema Unimed, que domina 90% do mercado no Estado. São Paulo – No dia 7 de abril, os médicos da região do ABC suspenderam o atendimento e fizeram passeata em protesto pela não-adoção da CBHPM. Desde 10 de maio, estão suspensos o atendimento às operadoras Amico; Amesp; Avicena; Cigna Saúde; Classes Laboriosas; Golden Cross; Green Line; Intermedice; Itálica; Life Empresarial; Medicol; Ômega; Royal Saúde; Saúde Abc; Seisa; Sermed; Sim e Universo Saúde. Está prevista uma assembléia no ABC para 2 de junho. Também desde 10 de maio, os médicos de Ubatuba suspenderam o atendimento às operadoras Cabesp, Amil, Vale Saúde, Sul América, Geap, Cassi e Samesp. Os médicos cooperados da Unimed Santos decidiram em assembléia realizada no dia 26 de abril iniciar o processo de implantação da CBHPM no sistema estipulando um prazo de três meses para conclusão dos trabalhos. Haverá uma assembléia geral em Santos no dia 8 de junho. As negociações com a Unimed de São José do Rio Preto e Campinas encontram-se bastante adiantadas. Publicado no Diário Oficial do Estado, em 7 abril, um projeto de lei de autoria do petista Fausto Figueira garante ao Cremesp o direito de editar a CBHPM. Sergipe – No dia 7 de maio, a Comissão Estadual de Honorários Médicos fechou acordo com a Unidas: a consulta será reajustada em 34,4%, passando para R$ 33,60 em 1º de maio e em 1º de janeiro de 2005 a CBHPM será adotada integralmente com a banda mínima. Após a trégua de 30 dias solicitada pelo Ministério Público e pelo Procon, os médicos voltaram a suspender o atendimento às seguradoras Bradesco, Sul América, Blue Life, Amil, Hapvida, Integral, Medial, Previna, Smile, Unibanco, Odontoserv, Polimed, Gama, Associação dos Bispos e Pastores e Mediservice. A Unimed fará sua segunda assembléia de discussão sobre a CBHPM no dia 31 de maio. Uma nova assembléia do movimento está prevista para 1º de junho. AMIC Nordeste e Cohidro já adotaram a CBHPM desde abril. Tocantins – A Geap encaminhou uma carta de intenções à Comissão Estadual de Honorários Médicos afirmando que, a partir de junho, o valor da consulta deve ser de R$ 31,00 e, a partir de dezembro, R$ 42,00. Nesse período, devem ser adotados os valores dos procedimentos previstos pela CBHPM. As negociações com o Sistema Unimed também estão adiantadas. NR. Balanço atualizado em 25/05/2004 FONTE: AMB