O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor Carlos Augusto Oliveira, está movendo ação civil pública contra os quatro únicos planos de saúde que não adotaram a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no Maranhão: Golden Cross, Sul América, Bradesco e Hapvida. Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual propõe que esses planos devolvam aos usuários os valores referentes às mensalidades pagas desde março, quando o Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) proibiu o atendimento a esses planos que, dessa forma, deixaram de prestar serviços aos seus usuários. O MPE propõe, ainda, que as operadoras sejam obrigadas a fornecer contas bancárias individualizadas para que os usuários possam depositar o dinheiro relativo ao pagamento mensal até a data em que o serviço esteja regularizado. O montante só será liberado para as empresas depois de comprovada a normalização do atendimento. O MPE quer, também, que os quatro planos de saúde assegurem, no prazo de 24 horas, o atendimento integral aos usuários em toda a rede credenciada (hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, etc.). Esse atendimento será garantido em qualquer lugar do Maranhão e de todo o Brasil, à escolha do usuário, cumprindo o contrato. No Maranhão, os médicos já se descredenciaram desses planos e o atendimento é cobrado pela tabela particular. Fonte: CRM-MA