Mais uma vez foi mantida na Bahia a liminar, concedida pela juíza Lícia Pinto Fragoso Modesto, da 2ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor, que obriga as seguradoras Sul América e Bradesco a pagar diretamente aos médicos conforme os valores da CBHPM. O desembargador Justino Telles, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que já havia negado ao Bradesco a suspensão da liminar, indeferiu nesta terça-feira (6 de julho) o agravo da Sul América e manteve a decisão, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário há mais de um mês. Segundo o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos, José Carlos Raimundo Brito, o departamento jurídico do movimento já reuniu documentos para comprovar o descumprimento da decisão por parte das seguradoras. A liminar prevê uma multa diária para os planos de R$ 40 mil se não forem seguidas as determinações. Na assembléia desta segunda-feira (5 de julho), os médicos baianos decidiram suspender o atendimento aos usuários da Medial Saúde em um prazo de 15 dias. A proposta do Grupo Unidas foi rejeitada, mas prosseguem as negociações. Uma nova assembléia está prevista para o dia 12 de julho, quando termina o prazo para que a Golden Cross apresente sua proposta de implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) neste ano. O atendimento aos usuários das seguradoras Unibanco, AGF e Porto Seguro continua sendo realizado somente pelo sistema de reembolso. FONTE: AMB
CBHPM: justiça baiana mantém liminar favorável ao movimento
07/07/2004 | 03:00