A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) foi o assunto principal de três reuniões realizadas nesta semana no Rio de Janeiro. Foi pauta única da reunião da Comissão Nacional de Implantação, que aconteceu no Hotel Glória, na quarta-feira (15 de dezembro) e também foi assunto predominante nas reuniões das Comissões Estaduais de Honorários e dos departamentos jurídicos das entidades médicas, que aconteceram na quinta-feira (16 de dezembro), na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Participaram da reunião da CNI representantes da AMB (Lincoln Freire, Eduardo Vaz, José Luiz Gomes do Amaral e Lúcio Prado Dias) e do CFM ( Luiz Salim Emed), que avaliaram o substitutivo do deputado Rafael Guerra ao PL 3466/04, que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e que referencia a CBHPM no sistema suplementar de saúde. Além disso, a Comissão também fez um balanço do trabalho de implantação desenvolvido neste ano e projeções para 2005. A avaliação sobre o substitutivo do PL 3466 também foi realizada durante o encontro das Comissões Estaduais de Honorários, que aconteceu no Cremerj. Concluiu-se que as entidades médicas nacionais apresentarão sugestões de emendas ao substitutivo, as quais serão entregues em reunião a ser realizada na próxima semana entre os presidentes da AMB, CFM e Fenam com o relator do projeto, deputado Rafael Guerra. Outra decisão do encontro foi encaminhar pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando a prorrogação do prazo final de assinatura de contratos entre médicos e operadoras, previsto para se encerrar no dia 28 de fevereiro. Paralelamente ao encontro das Comissões Estaduais de Honorários, a Comissão Jurídica da CBHPM – formada por representantes dos departamentos jurídicos da AMB, CFM, Fenam e também de Federadas e Sociedades de Especialidade – reuniu-se com o objetivo de definir a linha comum para as ações a serem desencadeadas pelas entidades médicas contra as operadoras e planos de saúde, no sentido de implantar a CBHPM. As ações serão baseadas em três teses: 1) Blindagem jurídica, como forma de proteger o descredenciamento abusivo realizado pelas empresas de saúde; 2) Reequilíbrio econômico-financeiro, buscando recuperar o ativo financeiro abalado nos últimos anos em virtude de falta de reajustes; 3) Contratualização, solicitando em juízo que nos novos contratos a serem assinados, por exigência da ANS, sejam estipuladas cláusulas contendo data e índice de reajustes para a categoria. A Comissão está finalizando uma minuta-base da ação, que será encaminhada a todas Comissões Estaduais de Honorários, Federadas, Sindicatos, Conselhos, Sociedades de Especialidade para o desencadeamento das ações. A Comissão recomenda que nenhuma entidade entre com qualquer tipo de ação até que receba esse documento, o qual deverá estar finalizado na próxima semana. Fonte: AMB