A CNI – Comissão Nacional para a Implantação da CBHPM voltou a se reunir com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos na última sexta-feira, 8 de abril, em Maceió. Do encontro surgiram decisões importantes para reforçar as ações em favor do movimento médico nacional pela implantação da CBHPM, como nova campanha publicitária; ações jurídicas (projeção de novas ações); avaliação do movimento junto à Unimed, Unidas, Fenaseg e Abramge; boicote ao Prêmio Abramge de Medicina, além de uma circular sobre contratualização (abaixo). CIRCULAR CNI A Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, reunida em Maceió, Alagoas, em 8 de abril de 2005, analisou o estágio atual da contratualização entre médicos e operadoras, e deliberou por recomendar que: Todos os esforços sejam empreendidos com o objetivo de interromper a prática abusiva, até recentemente praticada pelas operadoras, de propor contratos sem negociação prévia; Os contratos com todas as empresas de autogestão tenham como base a proposta consensual acordada entre as entidades médicas nacionais e a direção nacional do grupo Unidas, analisando-se no âmbito das Comissões Estaduais de Honorários Médicos apenas as cláusulas de dissenso; Não assinem contratos com as seguradoras, exceto se negociados previamente, propondo aguardar as negociações com as entidades médicas que ora se iniciam, cujo intuito é obter uma proposta de contrato que atenda aos interesses da classe, nos mesmos moldes do trabalho realizado com a Unidas; Não assinem contratos com as operadoras da Abramge, exceto se negociados previamente, pois esse setor tem se negado a negociar um modelo; Não haja precipitação na assinatura, pois o prazo irá expirar somente em 14 de agosto deste ano, buscando sempre o respaldo e as orientações das Comissões Estaduais de Honorários Médicos. Relatório resumido de atividades da CNI Comissão Nacional para Implantação da CBHPM MOBILIZAÇÃO PELO PL 3466 – O Projeto de Lei 3466/04, que referencia CBHPM no sistema suplementar de saúde, continua em regime de urgência na Câmara dos Deputados, podendo ser votado a qualquer momento por acordo de lideranças. Segundo o relator do Projeto, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), isso só não ocorreu nesta última semana de março por falta de um cenário favorável: reforma ministerial, feriado da Semana Santa e a obstrução da pauta por várias MPs impediram o andamento normal do processo. Semanalmente, em Brasília, a CNI tem se mobilizado junto ao relator do PL, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) no sentido de acompanhar e oferecer subsídios para a aprovação do PL. Na última terça-feira (22 de março) estiveram presentes em Brasília, os presidentes da AMB, da Comissão Nacional para Implantação da CBHPM, Eleuses Paiva e Lincoln Freire, respectivamente, além de diretores da AMB e presidentes de Federadas. Segundo Guerra, o PL poderá entrar em pauta nesta ou na próxima semana. Em função disso, a CBN entende que é fundamental o trabalho de mobilização da entidades médicas estaduais e municipais junto aos deputados federais, destacando a importância da CBHPM para o setor e solicitando apoio e voto favorável ao Projeto de Lei 3466/04. No site da AMB (www.amb.org.br) está disponível a relação dos deputados, seus respectivos Estados e meios de contato. BALANÇO DO MOVIMENTO – Até o momento a mobilização da classe médica pela implantação da CBHPM já envolve 20 Estados com suspensão de atendimento (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal), além da região de Caxias do Sul (RS). Em relação à Fenaseg, há suspensão de atendimento em 19 Estados. Quanto ao grupo Unidas, já houve acordo em 20 Estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins), sete regionais paulistas e uma gaúcha. Também em 18 Estados houve acordo com empresas de medicina de grupo, totalizando 99 planos. Por fim, 40 singulares do sistema Unimed se comprometeram e iniciaram a implantação da CBHPM. DECISÕES – Reunida no dia 24 de fevereiro, no Rio de Janeiro, a CNI apresentou propostas como parte do planejamento para ações a serem desenvolvidas em 2005. Inicialmente foram relacionadas 10 ações, as quais deverão ser discutidas nas Comissões Estaduais para uma melhor forma de operacionalizá-las. 1) Unimed – Carta dirigida à Unimed do Brasil e singulares denunciando a posição assumida pelos seus representantes junto à ANS e nos Fóruns de discussão; 2) As Comissões Estaduais de Honorários devem acionar as singulares Unimed através de suas filiadas objetivando a implantação da CBHPM; 3) A CNI convidará o segmento das seguradoras para reabrir discussão sobre a implantação; 4) Avaliar as ações jurídicas já implementadas; 5) Sociedades de Especialidade/Federadas – Contas bancárias ligadas às seguradoras; 6) As Comissões Estaduais de Honorários devem avaliar possibilidade de estender ações jurídicas às empresas ligadas à Abramge; 7) PL 3466 – Intensa mobilização pela aprovação do PL 3466 com visita aos novos presidentes do Congresso Nacional e contatos com parlamentares federais nos Estados, realizados pelas Comissões Estaduais de Honorários e, em Brasília, pelas entidades nacionais; 8) Planejamento de divulgação do movimento através de campanha profissional a ser realizada dentro das disponibilidades do Conselho Federal de Medicina à época da votação; 9) ANS – reforço de contatos visando avaliação do Rol de Procedimentos e pontos básicos dos contratos; 10) Definição de novas datas nacionais de mobilização. AÇÕES JUDICIAIS – Além da minuta da ação judicial para a implantação da CBHPM, encaminhada às Sociedades de Especialidade no mês de dezembro, a Comissão de Assessoria Jurídica Nacional da CNI concluiu outras duas ações jurídicas: a de reequilíbrio econômico-financeiro e a de contratualização, cujas peças judiciais completas foram enviadas às Comissões Estaduais de Honorários Médicos, cabendo aos integrantes destas Comissões decidir, em comum acordo, se as ações serão ingressadas pelas Federadas ou pelos Sindicatos. ASSESSORIA JURÍDICA – As assessorias jurídicas da AMB, CFM e Fenam encontram-se à disposição das Comissões Estaduais de Honorários Médicos para orientações jurídicas decorrentes do movimento de implantação. CÂMARAS TÉCNICAS – A CNI participa, através de seus membros, em três Câmaras Técnicas: Contratualização (Eduardo Vaz), Câmara Técnica Permanente da CBHPM (Lúcio Prado Dias e Luiz Salim Emed), Órtese e Prótese (José Luiz Gomes do Amaral). As outras três Câmaras: Materiais e Medicamentos, Diretrizes e Incorporação de Tecnologias não contam com representantes da CNI. PRAZO PRORROGADO – Atendendo a solicitação da CNI e das entidades médicas nacionais, a ANS decidiu prorrogar por mais 150 dias o prazo para a assinatura dos contratos de prestação de serviços entre médicos e operadoras de planos de saúde. A decisão foi tomada na reunião do dia 2 de março da Diretoria Colegiada e agora o prazo para a finalização dos contratos passa a ser 14 de agosto. CONTRATO-PADRÃO – As entidades médicas nacionais divulgaram uma nova sugestão para os contratos com as operadoras de planos de saúde, desta vez contemplando também as pessoas jurídicas. A versão atualizada do modelo de contrato está disponível no site da AMB (www.amb.org.br). As entidades nacionais reiteram que, antes de assinar qualquer proposta de contrato, os médicos devem procurar orientações das entidades estaduais. CONTRATO UNIDAS – As entidades médicas nacionais – AMB, CFM e Fenam – e a Unidas chegaram a um acordo quanto à proposta de contrato de prestação de serviços entre médicos e operadoras de autogestão. Segundo Samir Dahas Bittar, responsável pela intermediação do assunto junto à Unidas, dos mais de 80 itens do contrato inicial apresentado pelas Unidas, houve apenas dois pontos de discordância. O primeiro diz respeito ao limite de cobertura dos novos procedimentos, pois nem todas as operadoras da Unidas aceitam incluir os procedimentos da CBHPM que não estão no rol da ANS. O outro se refere ao índice de reajuste, sendo que a proposta dos médicos é estabelecer um índice nos contratos a ser aplicado dentro de 12 meses, mas a Unidas prefere definir esse índice ao final do período. Dessa forma, a CNI recomendou às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências estaduais e entidades filiadas à Unidas que negociassem regionalmente os dois pontos de discordância. A proposta deve ser adotada nos contratos com todas as empresas de autogestão. CONTRATO FENASEG – A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) aceitou elaborar, em parceria com as entidades médicas nacionais, uma proposta de contrato consensual entre médicos e seguradoras de saúde. A informação é do representante da AMB junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, Samir Dahas Bittar, que participou de reunião do grupo de trabalho de monitoramento da contratualização, no dia 15 de março, no Rio de Janeiro. Segundo Bittar, a primeira reunião com os representantes das seguradoras deverá ser agendada em breve e o trabalho será desenvolvido pela Câmara Técnica da Contratualização, a exemplo do que ocorreu com a Unidas. COMPARATIVOS – A CNI disponibilizou no site da AMB (www.amb.org.br) para conhecimento de todos um trabalho comparativo entre os procedimentos da CBHPM, a Tabela Bradesco e o Rol de Procedimentos da ANS. Além disso, encaminhou para todas as Comissões Estaduais de Honorários um CD-ROM contendo tais comparativos, e ainda o Rol de Procedimentos da ANS, recentemente divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. CALENDÁRIO – A CNI redefiniu datas das reuniões constantes no calendário anteriormente divulgado: reuniões da CNI com as Comissões Estaduais e presidentes AMB, CFM e Fenam: 8/4/2005 (Maceió) e 17/6/2005 (Belo Horizonte); reuniões da CNI com as Comissões Estaduais Regionais: 8/4/2005 – Nordeste (Maceió), 20/5/2005 – Centro-Oeste (local a definir), 5/8/2005 – Norte (local a definir), setembro/2005 – Sul (local a definir), novembro/2005 – Sudeste (local a definir); reuniões da CNI: 8/4 pela manhã (Maceió), 26/4, 19/5, 16/6 (Belo Horizonte) e 20/7. A CNI sugeriu também que as assembléias estaduais sejam realizadas às segundas ou quartas-feiras. ESCLARECIMENTO – Em relação à circular enviada pela Unidas às entidades filiadas e superintendências estaduais, em 17 de janeiro, a CNI esclareceu que as Câmaras Técnicas e a Comissão Nacional de Honorários Médicos estão analisando as proposições encaminhadas pela Unidas referentes à CBHPM, as quais também serão discutidas pelas Sociedades de Especialidade envolvidas. Portanto, não há decisões das entidades médicas nacionais sobre vários dos itens da referida circular. ALERTA – As Comissões Estaduais de Honorários Médicos foram alertadas para que não assinem acordos com as operadoras contemplando o rol de procedimentos da ANS em detrimento da CBHPM. A implantação da CBHPM deve ser o principal objeto dos acordos firmados com as operadoras. REVISÃO DA CBHPM – O presidente da Comissão Nacional de Honorários Médicos, Amilcar Giron, apresentou à CNI um balanço sobre o andamento do processo de revisão para a próxima edição da CBHPM. Segundo ele, 13 Sociedades de Especialidade já participaram de reuniões da Câmara Técnica, corrigindo distorções. Outras 19 Sociedades que também solicitaram revisão serão agendadas nas próximas semanas visando a conclusão dos trabalhos nos próximos 60 dias. Após as discussões da CNHM, uma nova edição da CBHPM será impressa, ainda em 2005. As operadoras também apresentaram contribuições à Câmara Técnica, as quais serão analisadas pela CNHM e Sociedades de Especialidade. BALANÇO – No período de junho/2004 a fevereiro/2005 foram realizadas pela CNI 12 reuniões, respondidas 325 correspondências, impressos quatro edições do Jornal Mobilização e enviados 27 jornais Mobilização On-line, além de ações junto à ANS, aprovação do PL, criação das assessorias técnica e jurídica e participação nas assembléias estaduais. CALL CENTER – Por solicitação da CNI foi criado o número 0800 887 7700 para atendimento aos usuários de planos e seguro-saúde de todo o país. O serviço é operado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, e as denúncias apresentadas pelos usuários são cadastradas e avaliadas semanalmente pela Comissão Nacional de Implantação da CBHPM. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00. COMISSÕES ESTADUAIS – A CNI vem desenvolvendo trabalho no auxílio de reestruturação das Comissões Estaduais, reativando-as nos Estados em que se encontravam inativas, além de assessorar nas negociações regionais com as empresas de saúde. DR. LINCOLN FREIRE Coordenador da CNI