CBHPM: Baixada Santista decide descredenciar planos de saúde Os médicos da Baixada Santista decidiram não assinar qualquer tipo de contrato com planos e operadoras de saúde até as próximas orientações das entidades médicas. Isso porque a Resolução Normativa nº 71, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contratos com médicos de suas redes credenciadas, não atende diversas reivindicações das entidades médicas, como a implantação da Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos (CBHPM). A resolução foi aprovada em assembléia que ocorreu na última terça-feira (8) na Associação dos Médicos de Santos (AMS), organizada pela Comissão Regional de Implantação da CBHPM na Baixada Santista. Na reunião, os médicos decidiram cobrar dos usuários das seguradoras de saúde pelo sistema de reembolso, tomando como base os valores da CBHPM, a partir do dia 1º de julho. Os médicos darão prazo de 20 a 30 dias para o paciente descontar o cheque junto às seguradoras, a fim de não causar transtornos para os usuários do sistema. Também a partir de 1º de julho, os médicos vão se descredenciar dos planos que pagam mal os profissionais (consulta abaixo de R$25,00) ou atrasam o pagamento. São eles: Intermédica, Unimed Intrafederativa, Unimed Litoral Sul, Saúde Santista, Samcil e Golden Cross. Estes planos irão receber carta da Comissão Regional para que adotem imediatamente a CBHPM. Caso isto não ocorra, as medidas citadas entrarão em vigor. Tanto os pacientes de seguradoras como de planos de saúde irão receber cartas, explicando os motivos dos novos procedimentos. O próximo passo da Comissão Regional é negociar, por meio de sub-comissões, com outros planos de saúde que atuam na Baixada Santista, como a Santa Casa Saúde, BeneSaude, Hospital Ana Costa, Avimed, Caixas de Pecúlio de Santos, Cubatão e São Vicente. Manisfesto Os médicos também decidiram realizar ato público pelas ruas de Santos no próximo dia 22 de junho, a partir das 11h. Durante o período do manisfesto, as cirurgias eletivas e as consultas devem ser canceladas, ficando o atendimento para casos de urgência e emergência. Médicos entram com representação no MP contra seguradoras de saúde Os médicos da Baixada Santista, representados pelo Sindicato dos Médicos de Santos em conjunto com a Associação dos Médicos de Santos e Associação Médica Brasileira, entraram no Ministério Público solicitando ação civil pública contra as seguradoras de saúde. A representação denuncia o método utilizado pelas seguradoras de saúde, que restringem os médicos que o segurado pode escolher. Essas empresas fazem uso do artifício de ‘referenciamento profissional’, quando na verdade o usuário tem o livre direito de escolha. “O usuário-consumidor-doente tem o direito de escolher o médico de sua confiança, aspecto pessoal e emocional que faz parte e contribui para a cura. O profissional médico tem o direito, constitucionalmente garantido do livre exercício da profissão, não podendo estar limitado por referência da seguradora e seus métodos de limitação no tratamento “, diz o texto. Guardadas as proporções, a representação cita como exemplo os seguros de veículo, que impõem ao cliente oficinas credenciadas pela empresa, onde ele deve fazer uso na ocasião de reparos, desrespeitando o direito de livre escolha. O caso também já foi denunciado ao Ministério Público, com parecer favorável do mesmo. FONTE: Assessoria de Imprensa da Comissão de Implantação da CBHPM na Baixada Santista