A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal iniciou, nesta quarta-feira (3), a votação do Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito para o exercício profissional no Brasil. O senador Marcelo Castro (MDB/PI) abriu a sessão reforçando a importância da proposta para a segurança da população.
Em sua exposição, o relator, senador Dr. Hiran (PP/RR), fez uma defesa contundente do projeto, classificando-o como “o projeto de lei mais importante deste século para proteger o povo brasileiro”. O parlamentar alertou para a crise na formação médica decorrente da abertura acelerada e desordenada de escolas. “Vivemos uma crise muito perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro em função da abertura irresponsável e mercantilista de escolas de medicina. Os últimos 15 anos tiveram uma expansão perigosa, que ameaça a nossa profissão.”
O senador Hiran também rebateu críticas de que o exame puniria estudantes e destacou a finalidade central do exame. “Dizem que punimos o estudante e esquecemos de punir o aparelho formador — o que não é verdade. O nosso texto prevê suspender vestibulares e limitar vagas de escolas que não aprovarem seus egressos. Alguém que vai zelar pela nossa vida tem que ser absolutamente preparado. É isso que o exame avalia: conhecimento, habilidade e atitudes.”
O relator criticou ainda a autorização para atuação de médicos sem CRM em programas governamentais. “Quem é rico é tratado na saúde suplementar; quem é pobre é atendido no SUS por médicos sem CRM. Isso é justo? Estamos condenando pessoas à morte”, afirmou.
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), também reforçou a necessidade urgente de aprovação do ProfiMed. Pontes afirmou que o debate tem sido desviado por argumentos que confundem a população. “Tenho ouvido muitos pontos sendo colocados em um assunto simples de entender. Passei por um procedimento cirúrgico recentemente e estava com a minha vida nas mãos dos profissionais”, defendeu.
O senador Pontes comparou a responsabilidade médica à aviação, destacando a importância de que os profissionais sejam bem formados e passem por constante acompanhamento e atualização. “Quando entramos em um avião, esperamos que o piloto tenha condição de conduzir aquele avião em segurança, em condições normais e de emergência. Essas profissões trabalham com a vida das pessoas. Um aviador não pode pegar um avião e carregar 300 pessoas sem ter a certificação da ANAC e sem a revalidação anual da sua carteira. Isso é um cuidado com a população transportada todo dia. O exame de proficiência é um cuidado com a saúde da população.”
Complementando sua fala, o senador Pontes criticou a mercantilização do ensino médico. “As faculdades são um negócio que ganha dinheiro à custa das boas vontades das famílias que querem ver seus filhos médicos e às custas da saúde das pessoas. O exame é fundamental para que ponhamos um ponto de inflexão nesse crescimento de incompetência no setor”, enfatizou, defendendo que haja uma separação necessária entre formação e habilitação profissional. “Não se pode confundir formação com trabalho profissional. Quem cuida da formação é o MEC; quem cuida da prática profissional são os Conselhos. São coisas separadas.”
Após a manifestação dos parlamentares, terá inicio a votação do PL, cujo relatório tem apoio integral do CFM por garantir segurança à população.