Na Carta Compromisso pela Saúde e a Medicina, os participantes do III Fórum alertam para a exposição dos brasileiros ao exercício ilegal da profissão
Ao final do III Fórum do Ato Médico, realizado nos dias 6 e 7 de maio, na sede do CFM, em Brasília, foi aprovada a Carta Compromisso pela Saúde a Medicina, em que os participantes do evento pedem o apoio dos signatários do Pacto pela Saúde e a Segurança do Paciente, assinado no primeiro dia do Fórum, para que haja um maior combate ao exercício ilegal da medicina.
Na Carta, os participantes do Fórum pedem o apoio dos signatários do Pacto, no combate “à exposição dos brasileiros ao exercício ilegal da profissão, causa de grandes danos à sociedade, como sequelas irreversíveis e mortes, e garantir aos médicos as condições necessárias para o desempenho de suas funções”.
O presidente do CFM, Hiran Gallo, considera que o encontro alcançou o objetivo de envolver as entidades na defesa das prerrogativas médicas
Acesse AQUI a Carta Compromisso pela Saúde e a Medicina.
Para o presidente do CFM, Hiran Gallo, o III Fórum do Ato Médico atingiu o objetivo de envolver entidades parceiras na defesa das prerrogativas médicas. “Saio daqui entusiasmado. Além de ver o sistema de conselhos coeso, também conseguimos ampliar o número de apoiadores para a causa da segurança do paciente”, afirmou, que creditou o sucesso do evento à Comissão de Prerrogativas Médicas do CFM, coordenada pela 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha.
Entre as medidas que a Carta sugere para serem implementadas pelas entidades signatárias do Pacto, estão a inclusão de formulários para o recebimento de denúncias de exercício ilegal da medicina nas plataformas online das polícias civis; o envolvimento de promotorias específicas, no âmbito dos Ministérios Públicos, no acompanhamento de crimes relacionados à medicina e à saúde; a formulação de diretrizes jurídicas nacionais para subsídio ao combate ao exercício ilegal da profissão médica e a consolidação da Plataforma Medicina Segura como mecanismo de fortalecimento de fiscalização e combate às irregularidades no atendimento à população, entre outras medidas.
“O cumprimento dessa pauta por todas as entidades fortalece o ato médico seguro e a defesa da vida, dignidade e integridade física e psíquica de milhões de pessoas, ressaltando o compromisso inegociável dos participantes do Pacto com a ética, a legalidade e a segurança”, enfatizou a coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas do CFM, Rosylane Rocha.