Reunidas em Porto Alegre, no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por ocasião do Forum Pró-SUS, as entidades médicas manifestam sua preocupação com a situação do Sistema Único de Saúde, dos usuários e dos profissionais que vinculados a ele atuam. Resolvem vir a público declarar: 1. Apoio integral ao Sistema Único de Saúde, efetivo e que atenda às necessidades da população e de valorização dos profissionais; 2. As medidas necessárias para que o SUS possa desenvolver suas finalidades de forma satisfatória, que são: 2.1. A regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 29, que define a forma de financiamento do sistema e o que representa gasto real em saúde; 2.2. A definição clara e expressa da participação e responsabilidade de cada ente federativo – União, Estados, Municípios e Distrito Federal; 2.3. O pagamento, aos hospitais credenciados, de valores que tenham por base o custo real da prestação do serviço; 2.4. A aprovação, pelo Congresso Nacional, do piso salarial da categoria médica; 2.5. A adoção, pelo Sistema Único de Saúde, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM – como parâmetro de remuneração dos procedimentos médicos; 2.6. A criação e implementação de um plano de carreira médica no SUS, seja na esfera federal, estadual e/ou municipal, a fim de permitir uma remuneração adequada aos Médicos e uma dedicação integral destes ao Sistema Único de Saúde; 2.7. A posicionamento firme dos Médicos no sentido de não compactuar com o represamento de cirurgias e/ou tratamentos indispensáveis aos pacientes como forma de redução de custos para o sistema; 2.8. Aumento do valor do Piso Assistencial Básico (PAB), que atualmente é de R$ 18,00 (dezoito reais); 2.9. O reforço das relações entre médicos e pacientes para exigir o cumprimento da lei; 2.10. Reconhecimento da importância do SUS na universalização da saúde, proporcionando assistência médica integral à população; 2.11. Reconhecimento do esforço municipal para adaptar-se às realidades financeiras que a eles estão sendo propostas e buscar, conjuntamente, o encaminhamento de alternativas que viabilizem o atendimento médico da população; 2.12. Legitimação da participação social no controle do SUS, definidos os parâmetros técnicos. Por fim, os Médicos ressaltam a importância de se buscar um Sistema Único de Saúde que efetivamente garanta o direito fundamental à saúde para a população, mas que também resguarde condições dignas ao exercício da profissão médica. Porto Alegre, 20 de novembro de 2009.