Na foto, representantes de várias instituições médicas brasileiras participaram em Belo Horizonte, nos dias 23 a 26 de junho, do XVI Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da Região Sul e Sudeste. O evento colocou em discussão temas como Saúde Suplementar brasileira, Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, Escolas Médicas, Ato Médico, Organização do Movimento Médico no Brasil e Violência Urbana e o Exercício da Medicina. Segue abaixo a Carta de Minas na íntegra, com as informações contidas no documento que foi redigido a partir das discussões dos temas. CARTA DE MINAS XVI Encontro das Regiões Sul Sudeste A crise que se abate sobre o sistema de saúde brasileiro, para além de suas mazelas, produziu um ganho estratégico histórico: a clara percepção de que a saída de tal crise se fará pela ação solidária entre médicos e população. Um eventual insucesso desta parceria lançaria o destino da assistência médica no país nas mãos do sistema financeiro e das grandes corporações, em detrimento dos interesses maiores da sociedade e da cidadania. A hora é agora. O médico sempre esteve ao lado do paciente e é, portanto, fundamental que se leve a ele as informações sobre a natureza do movimento médico e suas bandeiras. Todas elas, é de se ressaltar, umbilicalmente ligadas às causas do bem público. O movimento médico passa por um momento crucial, onde assuntos como ato médico, avaliação das escolas médicas, Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e Movimento Médico estão sendo debatidos em todo o país. Reunidos em Belo Horizonte, de 23 a 26 de junho de 2004, representantes de praticamente todos os conselhos do país analisaram as perspectivas do resgate da dignidade da profissão, que passa pela mobilização da categoria em busca de uma formação humanizada e competente, do fechamento das escolas médicas de má qualidade e adoção de um sistema de controle sobre a abertura de novas faculdades, com participação do Conselho Federal de Medicina nas decisões finais de uma remuneração digna para o profissional. Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos A CBHPM é reconhecida como balizadora do exercício ético e técnico do profissional médico. Recomendações: – Não transigir em datas, prazos e valores. Implantação integral. – Maior rigor dos CRMs junto a colegas, incluídos os diretores técnicos de hospitais e organizações médicas, que se mostrem resistentes à implantação da CBHPM. – Fenaseg – implementar o atendimento pelo sistema de reembolso, de acordo com os valores determinados pela CBHPM, nos Estados que ainda não o fizeram. – Abramge – estabelecer o processo de descredenciamento coletivo, caso mantenha sua intransigência nas negociações pela implantação da CBHPM. – Unimed – definir cronograma de implantação até final de julho de 2004, com prazo definido para negociação até final de julho de 2004. – Unidas – intensificar negociação e exigir cronograma de implantação. – Contratos – não assinar propostas enviadas pelas operadoras de saúde até que se defina um contrato padrão (ANS/CFM/AMB/FENAM). Roga-se urgência em sua elaboração. Comunicação efetiva e direta aos médicos dos riscos de sua assinatura neste momento. – Disponibilizar, em acordo com a AMB, exemplares impressos da CBHPM, sem custo para os médicos. – Incentivar as ações políticas junto aos representantes regionais (Frente Parlamentar da Saúde e Congresso Nacional) para garantir resultados imediatos na votação do PL do dep, Inocêncio de Oliveira. – Aproximação das entidades médicas da nova direção do CADE a fim de dar os esclarecimentos sobre o movimento médico de implantação da CBHPM. Estabelecimento, pelas assessorias jurídicas do CFM/AMB, de orientação aos CRMs em defesa contra as ações civis públicas. Desenvolver a blindagem jurídica como medida de proteção contra o descredenciamento unilateral pelas operadoras de saúde. Painel “Ato Médico” Teve como eixo central a proposição legislativa que define o Ato Médico e confere competência ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para fixar sua extensão e natureza (projeto de lei do Senado n 25, substitutivo de 2002). Através de palestra do presidente do CFM e da fala dos debatedores e demais, foram esclarecidos tópicos importantes relativos ao Ato Médico e apresentada estratégias para conseguir a aprovação do projeto de lei no Senado. Propostas aprovadas: – Programa de Saúde da Família – discutir o PSF, especialmente formação da equipe e a participação dos médicos. Discutir a proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria como referencial junto ao Ministério da Saúde. – Os Conselhos de Medicina deverão editar resoluções pontuais, na medida do acontecimento do fato impedindo a delegação de atos médicos a não médicos. – Efetuar esclarecimentos aos estudantes de medicina com relação a importância do ato médico e a aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico. – Estimular os assessores jurídicos dos conselhos de medicina a aprofundarem as questões jurídicas relativas ao ato médico. Estimular a criação de comissões de prerrogativas do médico. Desenvolver campanha junto à população esclarecendo os riscos de serem atendidos por profissionais não habilitados para o ato médico. No final do painel Ato Médico foi destacada a importância do comparecimento de representantes dos Conselhos Regionais de Medicina no senado federal na próxima semana quando será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei do Ato Médico. Escolas Médicas A abertura de novas faculdades de medicina assumiu proporções calamitosas. Em menos de 10 anos, as escolas se multiplicaram. A maioria surgiu apenas com objetivos mercantilistas, sem corpo docente qualificado e sem projeto pedagógico adequado. Se até 1995 um terço das faculdades de medicina não tinham condições de funcionamento, hoje este percentual é, com certeza, muito maior. É necessário deixar claro que a saúde da população corre risco, ao ser entregue a profissionais sem a devida qualificação. Muito nos preocupa a existência de mais de 40 novos pedidos de abertura de faculdades, passíveis de aprovação, sem uma discussão mais ampla, envolvendo os médicos e a sociedade. Os processos devem ser avaliados de acordo com sua real necessidade social e devida adequação às determinações legais. O princípio constitucional da participação da saúde na ordenação da formação de recursos humanos nesta área precisa ser resgatado. Antes, necessário se faz uma rigorosa avaliação das condições de funcionamento das já existentes, fechando aquelas que não tenham condições de oferecer um ensino médico ético e de qualidade. Naquelas que permanecerem em atividade, deve ser dada ênfase na formação humanística do médico, aprofundando o ensino da ética e da bioética. Para tanto, o movimento médico deve se preparar para questionar nas devidas instâncias jurídicas às faculdades que funcionam ao arrepio da lei, bem como o exercício ilegal da medicina por estudantes formados em faculdades estrangeiras, sem a revalidação dos diplomas em faculdades públicas brasileiras. Convênios com os Ministérios Públicos Estaduais são de fundamental importância. As entidades médicas precisam acompanhar a discussão travada no Conselho Nacional de Educação, onde se tenta diminuir a carga horária de formação do médico, e também participar, aprimorando-o, do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei 10.861), em tramitação no MEC. As Entidades Médicas devem organizar, no segundo semestre deste ano, um Seminário Nacional de Avaliação do Ensino Médico e um Encontro Nacional sobre o Exame de Habilitação. Nestes eventos tomaremos posição sobre questões polêmicas hoje, como a avaliação seqüencial dos estudantes e escolas de medicina e a implantação de Exame de Certificação e de Re-certificação. Organização do Movimento Médico As dificuldades que se confrontam hoje com o trabalho médico transformaram a forma de atuar desses profissionais, levando-os a uma crescente deterioração que interliga más condições funcionais, queda da remuneração e perspectivas pessimistas da avaliação da profissão. Perante tal quadro, o Movimento Médico teve que redirecionar sua atuação no sentido de responder de maneira satisfatória a nova demanda. Assim, incorpora-se de maneira cada vez mais evidente nas entidades a necessidade de uma união que forneça a organização de um instituto mais forte, ágil e influente que dê suporte aos anseios emanados da categoria médica. Foi nesse sentido que se aproximaram o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, Federações Médicas sindicais, para que se unificasse a ação médica. O estudo ora apresentado forma a preliminar de uma nova entidade, a Ordem dos Médicos, iniciou uma releitura da atividade associativa, sindical e conselhal dos médicos brasileiros. Com uma representação forte, abrangente, competente, pode esse profissional ver renascer o otimismo que sempre desenvolveu frente à sua profissão. Considerou-se para esse processo na plenária Organização do Movimento Médico no Brasil, Realidade e Perspectivas, a necessidade de se estabelecer os seguintes passos: – Organização de um conselho federal de entidades médicas, e seus respectivos conselhos superiores estaduais, compostos pelo CFM, AMB, federações sindicais e seus representantes regionais, respectivamente. Assim, valorizaríamos o modelo atual, criando de fato, antes que de direito, o esboço da nova instituição. – Viabilizar, gradativamente, as ações daí derivadas no sentido de fortalecê-Ias, agindo sem precipitação em sua área de atuação. – Estruturar através das assessorias jurídicas das entidades, em conjunto com instituições já organizadas (OAB), sustentação legal para implantação do projeto. – Propor às entidades médicas ação conjunta em seus objetivos, sempre que possível. – Encaminhamento pelo CFM do modelo desenvolvido do anteprojeto às entidades regionais para se organizar o Encontro Nacional de viabilização do movimento em novembro próximo, a se realizar em Vitória (ES) – Garantir, sempre, a participação do movimento sindical – Recomendar às entidades médicas, inclusive sociedades de especialidades, que interajam com a base médica no sentido de informar e discutir o novo projeto auscultando também sua expectativa com a nova entidade. – Manter entre as entidades médicas compromisso com as decisões assumidas entre si no sentido de sempre fortalecer resoluções consensuais – Garantir através de políticas permanentes a credibilidade institucional da entidade e sua integridade junto à avaliação da classe médica. Declaração O Movimento pela implantação da CBHPM é permanente, independente dos resultados obtidos, em defesa da dignidade da profissão médica.