Por decisão em assembleia geral do dia 15 de julho, entidades médicas se uniram e enviaram à presidente Dilma Rousseff o documento intitulado ‘Carta de Minas Gerais’. A correspondência, registrada, foi encaminhada no dia 18 de julho para o gabinete da presidente em Brasília e para o escritório regional, em Belo Horizonte. As insatisfações e anseios da classe médica foram pontuados conforme texto a seguir:
CARTA DE MINAS GERAIS
À Exma Sra.
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
A classe médica mineira, aqui representada pelas suas entidades, informa a V.Exa que se encontra em mobilização permanente na defesa intransigente da legalidade, boa prática da assistência à saúde, bem-estar e segurança do cidadão brasileiro.
Ratificamos por meio deste documento nossa denúncia e repúdio às decisões anunciadas pelo Governo, ora presidido por V.Exa, de trazer egressos de escolas médicas do exterior, independentemente de sua nacionalidade, sem a revalidação de seus diplomas, e ainda a abertura indiscriminada de escolas médicas.
A vinda desses citados egressos com objetivos profissionais, sem nenhum critério de avaliação, e sem os devidos critérios da lei, mostra-se ainda mais danosa, ao desviar do foco de atenção os problemas fundamentais do setor de saúde como: a insuficiência de financiamento, com consequentes faltas de infraestrutura, equipamentos, projeto de carreira e condições mínimas para o exercício profissional. Trata-se, pois, de uma proposta intrinsecamente ilegal além de completamente inócua, ao não resolver o problema de uma população já tão castigada no que tange a assistência à saúde, ainda que essa seja direito de todos, com o devido amparo da Constituição Brasileira.
Nós, médicos de Minas Gerais, assim como a população mineira e de todo o país, necessitamos e exigimos unidades de saúde com condições dignas para o atendimento, adequado exercício profissional, além de profissionais legalmente qualificados para cuidar de um bem maior que é a saúde.
No último dia três de julho, mobilizados em torno de um objetivo, realizamos passeata na capital mineira, com mais de dois mil médicos e estudantes, e outras mobilizações em outras cidades de diversas regiões do estado, com ampla repercussão e apoio da população.
Na mesma data, em plena Avenida João Pinheiro (Belo Horizonte) realizamos histórica assembleia que reuniu expressiva participação de nossa categoria. Decorrente de decisões dali emanadas, reiteramos, em consonância com as entidades médicas nacionais, a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas condições para o pleno exercício da Medicina. Entendemos também que o Exmo Sr. Alexandre Padilha não mais reúne condições de continuar responder pelo Ministério da Saúde. Ao colocar em risco à saúde do cidadão brasileiro e perder completamente a confiança das entidades que respondem ética e tecnicamente pela saúde, só nos resta exigir a sua substituição!
Discriminamos abaixo para V.Exa, as propostas que contribuem para solucionar a assistência à saúde brasileira, e que, em nenhum aspecto, implicam na penalização do paciente, já tão prejudicado:
1) Aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê uma carreira de Estado para o médico, caminho adequado para estimular a interiorização da assistência, com a ida e fixação de médicos em áreas de difícil provimento;
2) Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em investimentos na saúde;
3) Anulação do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, forçando o sucateamento da formação de médicos especialistas no país;
4) Proibição da atuação de egressos de faculdades de medicina estrangeiras sem revalidação de seus diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do Governo Federal, em seus moldes atuais;
5) Vistoria nas principais unidades de saúde do país, corrigindo a precariedade da infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.
Associação Médica de Minas Gerais (AMMG)
Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG)
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed MG)
Associação Mineira de Médicos Residentes (Amimer)
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem)
Sociedade dos Acadêmicos de Medicina de Minas Gerais (Sammg)
Fonte: AMMG