Projetos de lei importantes para o movimento médico brasileiro foram desarquivados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Entre eles, está o PL 3734/2008, do deputado Ribamar Alves (PSM/MA), que dispõe sobre o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas no setor privado; o PL 6989/2010, do deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), que visa conceder gratificação anual aos médicos que prestam serviços à operadoras de saúde, e a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 454/2009, do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que estabelece diretrizes para a organização da Carreira Única de Médico de Estado.
As proposições foram arquivadas no fim da legislatura passada, encerrada no dia 22 de dezembro de 2010. A iniciativa de desarquivamento é do autor da proposição e deve ser feita dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão da legislatura subsequente à qual o projeto foi arquivado, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
Todos esses projetos fazem parte das bandeiras de luta da Federação Nacional dos Médicos, que trabalha no sentido de ter as propostas aprovadas.
Fonte: Fenam