A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas analisou nesta quarta-feira (3) novos projetos de lei que foram propostos na área da saúde pelo Congresso Nacional. Foram 45 projetos avaliados pelo grupo, formado por representantes da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina. Cerca de 10 proposições foram classificadas como relevantes para os interesses dos médicos e que irão compor a Agenda Parlamentar da Comissão.

Entre os projetos analisados pela CAP, está o PL 1431/11, que recebeu do grupo parecer favorável. A proposição disciplina um período máximo para que operadoras de saúde analisem e respondam o pedido de autorização para realização de procedimento eletivo. Outra proposta considerada importante para a agenda e que vai contar com o apoio da CAP é o PL 1540/11, que altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador.
 
“O projeto propicia aos profissionais que trabalham em ambientes insalubres, como o caso dos médicos, a percepção justa de adicional pelos serviços realizados nesses locais”, justificou o parecer da CAP. Durante a reunião, a comissão também se manifestou contrária ao PL 1475/11, que institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário. Para os membros da CAP o projeto interfere nas prerrogativas legais dos Conselhos Regionais de Medicina, que têm a competência de julgar eticamente o médico.

Fonte: Fenam