A Federação Nacional dos Médicos realizou em seu novo escritório, em Brasília, a reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), que reúne membros das três entidades médicas nacionais (FENAM, AMB e CFM. Esta foi a primeira reunião realizada na nova sede da entidade. “Este é um momento histórico para nós da FENAM que sempre almejamos ter em Brasília um escritório político e hoje com esta reunião da CAP, realizamos neste espaço a primeira atividade formal neste escritório que passará a ser uma referência, em Brasília, para todo movimento sindical,” destacou o Secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, que coordenou a reunião. Durante a reunião os membros da CAP analisaram e debateram os Projetos de Lei que estão em tramitação nas casas do Congresso que são de interesse da classe médica. Com a consultoria de Napoleão Puentes, assessor jurídico da CAP, os membros da Comissão analisaram 22 Projetos de Lei, 6 Requerimentos, uma Medida Provisória e um Decreto Legislativo, a maioria elaborados e apresentados por deputados e senadores neste primeiro semestre de 2010. Após a análise de cada projeto, as entidades elaboram um parecer apoiando, ou não, cada PL. Entre os destaques que contam com o apoio das entidades está o Projeto de Lei 6964/2010 que tem por objetivo tornar obrigatórios os contratos escritos entre operadores e prestadores de serviço, os Projetos de Lei do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) que asseguram a licença maternidade para a médica residente de 180 dias e o reajuste da bolsa para residentes. Já o PL 6959/2010, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que visa regulamentar a profissão de terapeuta naturista, não tem parecer positivo da CAP. Segundo a Comissão, os recursos utilizados por esses profissionais não tem base científica e podem oferecer risco a saúde pública. “Nós damos prioridades aos projetos que são favoráveis e aos não favoráveis aos médicos para fazermos um trabalho junto aos deputados e senadores, um trabalho de convencimento,” ressaltou o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara. Durante a reunião também foi agendada uma audiência pública com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), novo relator do Projeto de Lei 3734/2008 que fixa o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas em R$ 7 mil no setor privado. Confira alguns dos Projetos analisados pela CAP: – PL 6990/2010, concede a isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência; – PL 6957/2010, dispõe sobre o reconhecimento e revalidação de Títulos de Pós Graduação nos Estados Partes do MERCOSUL; – PL 6959/2010, dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapeuta naturista; – PLS 82/2010, regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade; – PL, 6877/2010, dispõe sobre as atividades do médico residente; -PL 6996/2010, dispõe sobre a doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplantes de medula óssea; – PL 6989/2010, concede gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde; – PL 7066/2010; dispõe a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínicas odontológicas a credenciar, no mínimo, três convênios de planos de saúde; – PL 7017/2010; dispõe sobre o prazo de retorno às consultas médicas Fonte: FENAM