“O exame de ordem e outros projetos sobre o tema já estão tramitando no Congresso e é preciso o posicionamento das entidades para que os projetos não sejam aprovados sem a intervenção das entidades médicas”, apontou o coordenador da comissão, Alceu Pimentel.

No período da tarde, os integrantes da comissão fazem visitas aos parlamentares para debater e demonstrar o posicionamento das entidades sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional e que são de interesse para o movimento médico.

Uma das visitas é no gabinete da deputada Tonha Magalhães (PR/ BA), relatora do Projeto de Lei 7501/2010, que obriga os Conselhos Fiscais de Profissão Regulamentada a divulgar lista de membros sobre os quais pesam decisão administrativa sancionatória ou condenação judicial decorrente de suas atividades profissionais.

Outra visita é ao deputado Ribamar Alves (PSB/MA), relator do PL 692/07, que restringe a venda de álcool etílico líquido e submete essa venda à regulação das autoridades sanitárias. O projeto aguarda a posição do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Nesta quinta-feira, dia 25, os membros da CAP visitam o deputado Jofran Frejat (PR/DF) para dar contribuições ao PL 7096/10, que cria a obrigatoriedade da manutenção de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e banco de sangue em clínicas médicas para a realização de lipoaspiração, e sobre o PL 7334/10, que veda a imposição de contratos de exclusividade a profissionais de saúde cooperados, além de configurar tal prática como infração à ordem econômica.