A Comissão de Assuntos Políticos AMB/CFM esteve reunida durante todo o dia desta quinta-feira, na sede da AMB, em São Paulo. Durante a reunião foram discutidos Projetos de Lei referentes à regulamentação da medicina; escolas médicas, CBHPM, diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba, entre outros. Após avaliação dos sete projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso, tendo como tema comum a avaliação do ensino médico superior, ficou definido que a Comissão os encaminhará, com solicitação de parecer dos departamentos de ensino médico, à AMB, CFM e Fenam. A Comissão também avaliou e apresentou parecer contrário ao PL 3276/08, que institui o plano de medicina natural e práticas complementares no SUS, por incluir práticas sem embasamento científico e por abrir a possibilidade de exercício por outros profissionais não qualificados. Manifestou-se contrário também ao PL 3398/08, que prevê a liberação de requisição do prontuário médico para autorização policial, judicial ou ao Ministério Público, quando de eventos com complicações clínicas ou cirúrgicas. Dois projetos foram encaminhados para Sociedades de Especialidade: o PLS 26/08, que amplia a atuação de técnico em radiologia (por exemplo, ultra-sonografia), enviado ao Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico Por Imagem. A Sociedade Brasileira de Pediatria receberá os PLS 227 e 228/08, que tratam da inclusão de consultas de prevenção da saúde para crianças e adolescentes realizadas pelo pediatra, tanto no SUS como no sistema suplementar de saúde. Durante a reunião, foi comunicado pelo representante da Fenam, Eduardo Santana, que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, tornou nula a portaria nº 1925, do Ministério da Saúde, que permitia aos enfermeiros diagnosticar e prescrever exames. Fonte: AMB