Os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) reuniram-se na sede da AMB, na manhã desta quarta-feira, dia 18, e analisaram 31 novos projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados no ano de 2008. Destes, cinco foram considerados relevantes para a área médica e serão incluídos na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. Merecem destaque o PL 2747/08, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que institui o parto anônimo como forma de coibir o abandono materno, o PL 2741/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que altera a Lei nº 10.861 com relação às disposições referentes ao ENADE, e o PL 2783/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) que acrescenta inciso ao artigo 23 do Código Penal excluindo a ilicitude quando o agente pratica o fato em atendimento médico de emergência. Já em relação ao PL 2878/08, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA), e ao PL 2895/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão, a CAP aguarda audiência pública com o relator e parecer da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), respectivamente, para se posicionar. “Estávamos há mais de dois meses sem analisar novos projetos de lei por causa das votações na Câmara para regulamentação da EC 29 e porque este é um ano eleitoral. Por isso, vamos ter de marcar uma reunião extraordinária para concluirmos as análises”, disse José Luiz Dantas Mestrinho, representante da AMB no grupo. Este próximo encontro ainda será agendado. Em relação à consolidação das leis sanitárias, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) acatou todas as sugestões apresentadas pelos departamentos jurídicos da AMB e do CFM; citou-as em seu relatório e apresentou o texto como PL 3343/2008. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) será o relator. Além de Mestrinho, participaram da reunião Luc Weckx, Jurandir Marcondes Ribas Filho (AMB); Alceu Pimentel, Neuman Figueiredo de Macedo, Wirlande Santos da Luz (CFM) e Napoleão Puente Salles, assessor parlamentar AMB/CFM. Fonte: AMB