Com o fim do recesso parlamentar, os representantes da CAP também retomaram o fôlego para dar continuidade ao trabalho no Congresso Nacional e definiram os Projetos de Lei de interesse da categoria que serão prioritários no próximo semestre.
Para o assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puente de Salles, o Senado estará voltado para o PLS 217/04 , de autoria do então senador Tião Viana, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como condição para o exercício da profissão no país. O assunto veio à tona com a recente publicação da Resolução do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que instituiu a obrigatoriedade dos formandos em Medicina se submeterem a uma avaliação de conclusão do curso para obter o registro profissional. Uma audiência pública com a participação as entidades médicas já foi aprovada para debater o assunto, mas ainda não tem data definida.
O PLS 138/2012, do Senador Paulo Davim, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras também deve ser analisado pelo Senado ainda este ano.
“Acredito que essas serão as propostas que estarão em evidência no segundo semestre, mas devemos lembrar que o período de votação no Congresso será mais curto devido às eleições. Com isso, pela nossa experiência, essas propostas devem se estender até o primeiro semestre do ano que vem,” destacou o assessor.
Outro ponto que foi debatido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que se aprovada permitirá que os profissionais de saúde das Forças Armadas possam acumular funções, a exemplo dos demais servidores civis. A Comissão vai analisar a proposta e emitir um parecer sobre o assunto.
A CAP também se pronunciou em relação a permissão de que professores não médicos ministrem aulas nos cursos de medicina. “Entendemos que no ciclo básico do curso de medicina existem várias disciplinas cujo conteúdo é dominado por outras categorias da área da saúde e, inclusive por outras áreas de conhecimento. Logo, exceto aquelas disciplinas que tratem de atos privativos de médico, não há tecnicamente como reivindicar esta exigência, embora fosse recomendável,” relatou o diretor de comunicação da FENAM, Waldir Cardoso.
Durante a reunião, foram analisados 12 novos Projetos de Lei relacionados à saúde. Aqueles considerados relevantes pela Comissão foram incluídos na Agenda Parlamentar da CAP.