A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – conseguiu reverter o parecer do deputado José Linhares (PP-CE) a respeito do PL 7.096/10, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB- MA), que exige das clínicas que realizam cirurgias de lipoaspiração a manutenção de UTI e o acesso imediato a Banco de Sangue.

Em consonância com o entendimento das entidades médicas, o relatório apresentado em 14 de dezembro por Linhares manifestou-se pela rejeição da proposta. Para a comissão, o PL não contempla pontos principais a respeito do tema lipoaspiração, que deve ser tratado pelo CFM. Sobre o assunto existem várias normativas do CFM e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Resolução CFM 1.711/03, que “estabelece parâmetros de segurança”, é uma delas.

 Fonte: jornal Medicina 215