A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF), novos projetos de lei que foram propostos na área da saúde pelo Congresso Nacional. Foram 22 projetos avaliados pelo grupo, formado por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB).Quatro proposições foram classificadas como relevantes para os interesses dos médicos e que irão compor a Agenda Parlamentar da Comissão. Entre eles, está o PL 4088/2015, que regulamenta a profissão de massoterapeuta. Segundo o coordenador da Comissão, Alceu Pimentel, a CAP se tem posição contrária, pois interfere em atividades privativas do profissional médico. “Vamos acompanhar de perto esta proposição e defender as prerrogativas exclusivas do exercício da medicina previstas na Lei 12.842/13”, apontou.
Outro projeto considerado relevante para acompanhamento da Comissão foi o PL 4067/2015, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Todo o trabalho da Comissão é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, uma publicação que reúne todos os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos. Segundo Alceu Pimentel, o material será apresentado I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2016, marcado para os dias 2, 3 e 4 de março, em Natal (RN).
A Comissão ainda recebeu os presidentes da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), Modesto Cerioni Junior, e da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), Vinícius Nunes Azevedo, para debater projetos de interesse da categoria.
Audiência – Durante a manhã, o 3º vice-presidente do CFM e o 2º tesoureiro, Emmanuel Fortes e Dalvélio Madruga, acompanhados pela integrante da Comissão do Médico Jovem, Isabelle Madruga, participaram de reuniões com parlamentares, em Brasília.Uma audiência com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pautou diversos projetos de interesse da classe médica, dentre eles, o projeto PLC 75/2014 sobre instrumentação cirúrgica; o PLS 3215/15 que altera a Lei 12.871; e as mudanças do Código Penal.
O conselheiro Dalvélio Madruga comentou que a receptividade do parlamentar foi a melhor possível. “Isso significa que estamos no caminho certo no trabalho com os parlamentares”, acentuou o dirigente do CFM.