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Quatro proposições foram classificadas como relevantes para os interesses dos médicos e que irão compor a Agenda Parlamentar da Comissão. Entre eles, está o PL 4088/2015, que regulamenta a profissão de massoterapeuta. Segundo o coordenador da Comissão, Alceu Pimentel, a CAP se tem posição contrária, pois interfere em atividades privativas do profissional médico. “Vamos acompanhar de perto esta proposição e defender as prerrogativas exclusivas do exercício da medicina previstas na Lei 12.842/13”, apontou.
Outro projeto considerado relevante para acompanhamento da Comissão foi o PL 4067/2015, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
Todo o trabalho da Comissão é divulgado por meio da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, uma publicação que reúne todos os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos. Segundo Alceu Pimentel, o material será apresentado I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2016, marcado para os dias 2, 3 e 4 de março, em Natal (RN).
A Comissão ainda recebeu os presidentes da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), Modesto Cerioni Junior, e da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), Vinícius Nunes Azevedo, para debater projetos de interesse da categoria.
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Uma audiência com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pautou diversos projetos de interesse da classe médica, dentre eles, o projeto PLC 75/2014 sobre instrumentação cirúrgica; o PLS 3215/15 que altera a Lei 12.871; e as mudanças do Código Penal.
O conselheiro Dalvélio Madruga comentou que a receptividade do parlamentar foi a melhor possível. “Isso significa que estamos no caminho certo no trabalho com os parlamentares”, acentuou o dirigente do CFM.