Reunida na sede da AMB nesta quinta-feira, dia 24, a Comissão de Assuntos Políticos analisou 43 projetos de lei apresentados por deputados e senadores em 2011. Destes, oito serão incluídos na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. A reunião foi coordenada pelo representante da AMB, Luc Weckx.
O PL 396/11, por exemplo, que trata do fracionamento de medicamentos, foi considerado importante, pois os pacientes poderão comprar exatamente a dose indicada pela prescrição médica, evitando assim sobras e a automedicação.
Outros projetos que passarão a constar da Agenda são: PL 484/11, que trata do chamado exame do pezinho expandido e o PL 570/11, que dispõe sobre o acolhimento aos usuários do SUS que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
Napoleão Puente de Salles, assessor parlamentar da AMB, CFM e Fenam, informou que a CAP está visitando todos os parlamentares médicos que iniciaram a legislatura 2011-2015. Até o momento, dos 45 deputados federais médicos, 29 já conheceram o trabalho da Comissão.
A próxima reunião serão no dia 27 de abril, na sede da Fenam, em Brasília (DF).
Lançamento Agenda Parlamentar 2011 – A versão impressa de 2011 da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável foi lançada no dia 18 de março, durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, em Goiânia (GO).
Estão reunidos 140 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e considerados prioritários para a classe médica e para a sociedade. Listados na Agenda, eles poderão ser acompanhados de perto pelos integrantes da CAP.
A Agenda também está disponível online, no site das três entidades médicas.
Fonte: AMB