Os integrantes da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) estiveram reunidos na sede da AMB, em São Paulo, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. José Luiz Dantas Mestrinho, Jurandir Marcondes e Lázaro Fernandes de Miranda representaram a AMB no encontro. Um dos temas da pauta de discussão foi a portaria assinada pelos ministros da Educação e da Saúde, publicada no Diário Oficial da União no dia 25, que institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas. Este grupo, formado por representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Secretaria de Educação Superior, Ministério das Relações Exteriores, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e por especialistas em educação médica e avaliação, desenvolverá projeto piloto tendo como público-alvo inicial os alunos brasileiros formados em medicina pela Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba. “A CAP decidiu que as entidades médicas devem participar desta Subcomissão e que os presidentes da AMB, CFM e Fenam farão a solicitação aos ministros da Educação e da Saúde”, explicou Mestrinho. Além disso, foram analisados 15 projetos de lei, dos quais três foram considerados relevantes para integrar a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável, após parecer formulado pelas Sociedades de Especialidade e Comissões afins. São eles: PLS 418/2008, que confere autonomia administrativa e funcional à Polícia Técnico-Científica, que será dirigida por médico legista de carreira ou perito criminal; PLS 474/2008, que altera a lei para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde; PL 4616/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública ou particular de ensino fundamental e médio; e o PL 1587/2007, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da perfusão cardiocirculatória e respiratória. A próxima reunião será em Brasília, no dia 18 de março. Fonte: AMB