Cerca de 100 médicos que representam as lideranças da região estiveram no Auditório da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), durante a assembléia geral extraordinária convocada pelas entidades médicas e realizada na noite do dia 9 de agosto. Foram discutidas as propostas encaminhadas pelas operadoras de planos de saúde da região com relação à implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e o movimento médico. Após uma apresentação de representantes do Procon local, referente a aspectos ligados ao direito do consumidor, a assembléia deliberou, por unanimidade, os seguintes itens: 1. Manter as negociações junto às operadoras, no sentido de implantar a CBHPM, estipulando como prazo limite o mês de janeiro de 2005, comunicando-as através de ofício. 2. Solicitar às operadoras dos hospitais de Campinas, através de ofício, que instituam as Comissões Locais de Honorários Médicos, das quais sejam integrantes seu diretor clínico e dois médicos do corpo clínico credenciado da operadora. Estas Comissões terão até o final do mês de setembro de 2004 para finalização do levantamento dos impactos da CBHPM. Acompanharão, também, o andamento das negociações do seu respectivo hospital com as operadoras para as quais prestam serviços, no que diz respeito aos honorários médicos, tendo em vista o que determina a resolução nº 71 da ANS, inserindo cláusula específica relacionada aos honorários médicos, tomando como base a CBHPM e estipulando periodicidade anual para a revisão destes valores. A minuta deste aditivo contratual será encaminhada pela Comissão Regional como sugestão às Comissões Locais dos Hospitais. 3. Questionamento junto às operadoras, através de ofício, com relação à atitude de se praticar diferentes valores de honorários com os prestadores credenciados da cidade de Campinas. 4. Recomendação da Comissão Regional de Honorários Médicos a todos os médicos e serviços de saúde para que seja utilizado o consentimento informado do paciente na rotina da prestação de seus serviços. A minuta do documento será encaminhada aos prestadores pela Comissão. 5. Refinamento do trabalho de mapeamento das tabelas atualmente utilizadas pelas operadoras, através da atuação das Comissões Locais de Honorários Médicos. 6. Revitalização da Comissão Mista de Fiscalização da Atividade Profissional do Médico, com vistas a avaliar e fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais nos ambulatórios de operadoras de saúde, nas clínicas e hospitais da região. 7. Manter o acompanhamento da utilização das diretrizes da Associação Médica Brasileira pelas operadoras de planos de saúde e seus médicos credenciados ou cooperados e elaboração de novos protocolos regionais, através de câmaras técnicas, com respaldo das entidades médicas e Sociedades de Especialidade regionais. 8. Manter a comunicação imediata ao Cremesp para atuação competente e cabível do Conselho em fatos relacionados ao não cumprimento, por parte dos médicos, das deliberações da assembléia, sejam aquelas referentes à aplicação de diretrizes ou protocolos, ou ainda aos aspectos definidos no Capítulo VII do Código de Ética Médica, da relação entre médicos, especialmente os artigos 77, 78 e 80. 9. Agendamento, por parte do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, do início da discussão do dissídio coletivo dos médicos de 2004, definindo um piso digno para a categoria. Fonte: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas