A Frente Parlamentar da Saúde decidiu ontem, 23/07, realizar, em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), uma campanha nacional contra a proposta dos governadores de acabar com a vinculação das receitas orçamentárias para a saúde, instituída no ano 2000, com a aprovação da emenda à Constituição 29. Segundo a Frente, a desvinculação causaria um prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões ao setor saúde, e ameaçaria o modelo do Sistema Único da Saúde (SUS), cujo orçamento nacional é composto pelas receitas mínimas obrigatórias nos âmbitos federal, estadual e municipal. Intensificar a mobilização “A nossa mobilização tem que ser intensificada. Essa desvinculação não pode ser aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma o presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Odorico de Andrade, na mesma linha, pregou um amplo movimento suprapartidário “para reagir contra essa tentativa de redução dos recursos da área da saúde”. Próximos passos O próximo passo da Frente será reunir-se como líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), para demonstrar os prejuízos que causaria a proposta ao setor da saúde. Segundo dados do Conasems, 17 governadores não cumpriram a determinação da emenda 29 em 2001, e estão devendo cerca de R$ 1 bilhão ao SUS. Pela emenda 29, a partir de 2004 os governos estaduais terão que aplicar 12% do orçamento na área de saúde, e os municípios, 15%. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA