Um desenho mal feito e bastante difícil de ser compreendido. Enfim, uma garatuja. Quem consegue “decifrar” o que está escrito nas receitas médicas? Mesmo sendo a parte mais interessada o paciente quase sempre depende da boa vontade de farmacêuticos e balconistas que – com mais de 11 mil medicamentos industrializados à venda no Brasil -, mais do que qualquer outro, precisam conhecer muito bem o que vendem. De tanto escutar queixas e tentando evitar danos e prejuízos ao paciente; a Ouvidoria Geral da Secretaria Estadual de Saúde do Estado desencadeou há seis anos a campanha “Por Uma Letra Melhor”, tendo como base o artigo 39 da Resolução nº 1.601/2000, do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determina que as receitas médicas sejam escritas por extenso e de forma legível, direcionada a todos os profissionais que receitam, administram medicamentos ou de alguma forma lidam com Prontuário médicos. O capítulo terceiro do Código de Ética Médica, por exemplo, que trata da responsabilidade profissional, proíbe o médico de receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos. Quais os prejuízos que uma letra confusa pode gerar a um paciente? Segundo a ouvidora da Secretaria, Diana Flávia Cavalcanti, uma má interpretação pode provocar, além do prejuízo financeiro, conseqüências danosas ao tratamento. “Já foram registrados casos graves de intoxicação. Escrever de forma ilegível constitui uma modalidade de negligência profissional”, alerta Diana F. Cavalcanti ao acrescentar que, muitas vezes com nomes semelhantes, os riscos de confusão podem dar margem à troca de remédio na hora da compra. A campanha, segundo Diana, vem surtindo efeito. Em seu primeiro ano de vigência – 1999, a Ouvidoria catalogou 420 reclamações. Hoje, assegura, o número não ultrapassa de 10 reclamações/mês. Entretanto, a Ouvidoria ainda precisa funcionar como um elo entre médico e paciente. “Somos uma espécie de órgão conciliatório”, informa. Hoje, em plena era da informática um significativo número de médicos encontram uma solução prática para o problema da letra ilegível: a informatização seus consultórios e, conseqüentemente, as receitas médicas são impressas por computador. Foi uma idéia inteligente, acrescenta o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Morais Pessoa, ao assegurar que, dessa forma, os médicos se livram de uma punição ética profissional variável (depende da gravidade do dano). Na Paraíba, a Secretaria de Saúde do estado recomenda que os médicos da rede estadual escrevam de forma legível para facilitar a leitura das receitas e solicitações de exames. Qualquer reclamação neste sentido pode ser feita pelo telefone 0800-835000, pessoalmente ou escrevendo para o seguinte endereço: Ouvidoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado – Av. D. Pedro II, 1826 Torre.