As casas legislativas dos municípios de Valinhos, no estado de São Paulo, e de Curitiba, Paraná, aprovaram moções de apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela aprovação da Resolução n. 2.378/2024. A norma define como “vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.

A determinação tem recebido a aprovação de parlamentares no Congresso Nacional, entidades religiosas, imprensa e em municípios. Em Valinhos (SP), o Plenário da Câmara Municipal aprovou moção de apoio em razão do movimento ofensivo ao CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024.

Como justificativa para o apoio, os parlamentares defenderam: “diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela movimentação iniciada logo após a publicação no Diário Oficial da União, da Resolução CFM nº 2.378, com o fito de a menoscabar e desqualificar”. 

Moção em reconhecimento da decisão do CFM foi aprovadsa pelo CRM-PR em sessão plenária extraordinária

Agradecimento – Em resposta ao gesto da Câmara Municipal paulista, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, agradeceu a iniciativa da Casa Legislativa. Em ofício enviado ao presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Sidmar Rodrigo Toloi, o diretor do Conselho manifestou o reconhecimento da relevância do documento em defesa do Conselho. 

Na Câmara Municipal de Curitiba (PR), a moção de apoio à Resolução aprovada pelo Conselho justificou a iniciativa com argumento apontado na exposição de motivos da norma. Os vereadores destacaram que “diante do fato inegável de uma vida humana viável poder ser terminada de forma irreversível (…), optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”.

• Também no Paraná, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) manifestou apoio à norma aprovada pelo CFM, com a aprovação em sessão plenária extraordinária de uma moção em reconhecimento da decisão do CFM. A manifestação do CRM-PR “quer afirmar que a maioria dos médicos e representantes da Lei, assim como Senado Federal, Câmara de Deputados e a população em geral, posicionaram-se fortemente a favor da Resolução do CFM, em defesa da vida, assim como concordam que a humanidade merece um cuidado atento, tanto quanto as leis, (…) que sempre procuraram guardar a proteção maior para todos”.