O Plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira (22/05) três medidas provisórias, que estão trancando a pauta de votações. Dentre elas está a MP 118/03, que autoriza a propaganda de cigarros em eventos esportivos até julho de 2005. Propaganda de Cigarros A medida provisória (MP 118/03) autoriza a propaganda de cigarro em eventos esportivos internacionais até julho de 2005. A edição da MP possibilitou que as escuderias de Fórmula 1 tivessem a logomarca de cigarros estampadas em seus veículos durante o Grande Prêmio Brasil, realizado em abril deste ano, em São Paulo. A MP altera a Lei 9294/96, suspendendo até 31 de julho de 2005 a proibição de patrocínio de indústrias de cigarro em atividades culturais ou esportivas, permitindo-o em eventos desportivos internacionais que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituição estrangeiras.
Câmara vota MP Propaganda de Cigarro
22/05/2003 | 03:00