Com o intuito de resgatar o ensino da Medicina Legal, a Câmara Técnica em Medicina Legal do CRM-PR, criada em 2003, está promovendo um programa de palestras dirigidas a acadêmicos do curso de Direito e Medicina de todo o Estado. Desde o início do ano os estudantes estão tendo a oportunidade de receber informações sobre Medicina Legal e assuntos polêmicos e atuais da área. Ao todo já foram realizadas 6 palestras este ano, sendo que desde as primeiras edições o número de participantes foi bastante significativo. De acordo com o coordenador da câmara, Carlos Ehlke Braga Filho, em algumas faculdades de direito o ensino da Medicina Legal passou a ser matéria optativa ou mesmo não existente no currículo. “Essa ausência no currículo tem gerado um descontentamento e prejudicado a formação jurídica, por isso resolvemos resgata-lo”, afirma Braga, explicando que em todas as palestras do programa temas como “A Medicina Legal na atualidade”, “Relação entre perícia médica e o direito” e “Legislação sobre declaração e atestado de óbito” são abordados com o objetivo de apresentar a importância do estudo da Medicina Legal nas universidades. A última palestra do programa, inaugurado em março, foi realizada em 2 de junho para acadêmicos da UEM, em Maringá. Durante o evento, os médicos Luiz Antônio Lacerda do Amaral e Carlos Ehlke Braga Filho ministraram palestras tratando da “Relação entre o Direito e a Medicina Legal” e “Perícia em Violência Sexual”. Ainda sem datas definidas e confirmadas, a programação das jornadas de palestras segue para a PUC-PR, em São José dos Pinhais, para Londrina, na Universidade Estadual de Londrina, e para a Unibrasil, em Curitiba, possivelmente durante o mês de agosto. Em setembro, os estudantes da Unioeste, em Cascavel, recebem as palestras; em outubro, o programa segue para Francisco Beltrão e em novembro a Inove – Faculdade Santa Cruz, em Curitiba, fecha o calendário de palestras para 2004. Competências em relação a emissão de atestado de óbito e a obrigatoriedade de realização de necropsias foram temas de discussão da câmara no dia 5 de agosto. Na foto, os presentes: Marilda Zauer Guimarâes, Fernando Silveira Pichet, Dardeg de Souza Aleixo (membro da Câmara Técnica de Medicina Legal do CFM), Carlos Ehlke Braga Filho e Hugo Wachowicz. Durante a reunião, foram discutidas as resoluções do CRM-PR e CFM sobre atestado de óbito e a lei que regula matéria no Paraná. Foi definido, segundo o coordenador da câmara, Carlos Ehlke Braga Filho, que a câmara vai promover ações junto aos deputados estaduais para que a lei defina claramente as competências em relação as mortes naturais sem assistência médica e as mortes em que o médico não se sente seguro para definir a causa provável do óbito. “Também ficou definido que promoveremos debates a respeito do assunto junto as faculdades de medicina e aos médicos em geral”, completa.