Câmara Técnica debateu a programação do próximo Fórum
Após concluir a discussão e elaboração de uma proposta de revisão da Resolução CFM nº 1.488/1998, que dispõe sobre as normas específicas para médicos que atendam o trabalhador, a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho reuniu-se nesta sexta-feira (8) para debater protocolos enviados ao Conselho Federal de Medicina (CFM). “Estamos respondendo a pedidos de esclarecimentos enviados este ano, o que mostra a nossa alta produtividade”, elogiou a coordenadora da Câmara Técnica, Rosylane Rocha.

Um dos protocolos questionava sobre a possibilidade de um profissional com pós-graduação em medicina do trabalho continuar como coordenador de um Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho (Sesmt) após dezembro deste ano, tempo estabelecido pela portaria nº 2018, do Ministério do Trabalho (MT), que deu o prazo até dezembro deste ano para que os profissionais integrantes do SESMT cumprissem as determinações do seu respectivo conselho profissional. De acordo com a Resolução CFM 2007/2013, é exigido o título de especialista (obtido em curso de Residência Médica, ou por meio da prova de título de especialista). O profissional deverá ter, portanto, o RQE em medicina do trabalho para continuar como coordenador do Sesmt.

Outro protocolo questionava a validade da Resolução CFM 1.175/2004, que trata do procedimento ético-médico relacionado ao preenchimento do e-Social, após a entrada em vigor, em 1º de julho deste ano, da exigência para que todas as empresas privadas unifiquem as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. A resposta da Câmara Técnica é de que está mantido o entendimento acerca da proteção ao sigilo médico, sendo vedada a disponibilização pública dos resultados de exames dos trabalhadores no e-Social. A resposta ressalta, ainda, que nos casos de acidente do trabalho os dados pertinentes à emissão da CAT devem ser disponibilizados.

Reunida durante toda a sexta-feira, a reunião da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho também debateu um projeto de lei que regulamenta o trabalho de gestantes em locais insalubres, deliberou sobre outros protocolos e passou a discutir a organização do VI Fórum de Medicina do Trabalho, marcado para o dia 21 de setembro, em Brasília. Participaram da reunião: Rpsylane Rocha (coordenadora), Alberto Carvalho de Almeida, Dirceu Francisca de Araújo Rodrigues, Fernando Rochi, Iseu Milman, Josierton Cruz Bezerra, Márcia Bandini, Miriam Perpétua Palha Dias Parente, Paulo Antônio de Paiva Rebelo e Vera Lúcia Zaher-Rutherford.

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